Procedimento Comum Cível 1009585-89.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 127.300,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

F. P. N. MACIESKI EIRELI - ME

CNPJ

Autor

F. P. N

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE SILVA MORANDI

OAB/MT 15961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

F. P. N. MACIESKI EIRELI - ME

CNPJ

Autor

F. P. N

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO/ SEFAZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:08

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de F. P. N. MACIESKI EIRELI - ME em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:19

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:07

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:34

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

24/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:08

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/02/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•01/12/2024, 01:16

Sentença

•01/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de F. P. N. MACIESKI EIRELI - ME em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:19

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:07

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: Estado do Mato Grosso/ SEFAZ e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1009585-89.2019.8.11.0041 AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR(A): F. P. N. MACIESKI EIRELI - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência incidental intentada por F.P.N MACIENSKI EIRELI - ME em desfavor do Estado de Mato Grosso, objetivando tutela de urgência para suspensão da CDA n. 2018780602, bem como para que

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:43

Não Concedida a Medida Liminar

18/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

03/04/2023, 06:21

Processo Desarquivado

01/04/2023, 13:41

Arquivado Provisoriamente

27/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:31

Decorrido prazo de F. P. N. MACIESKI EIRELI - ME em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 12:29

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:16

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:42

Decorrido prazo de F. P. N. MACIESKI EIRELI - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:16

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:41

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:25

Declarada incompetência

28/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 14:26

Conclusos para decisão

06/06/2019, 18:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/06/2019, 16:11

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 17:14

Juntada de Petição de contestação

03/05/2019, 19:04

Decorrido prazo de F. P. N. MACIESKI EIRELI - ME em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:28

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso/ SEFAZ em 28/03/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:04

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso/ SEFAZ em 28/03/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:04

Juntada de Petição de diligência

21/03/2019, 13:28

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/03/2019, 13:28

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 13:36

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 19:33

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2019, 17:16

Conclusos para decisão

11/03/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 09:16

Decisão

•18/04/2023, 15:42

Despacho

•25/05/2022, 16:57

Despacho

•15/06/2021, 14:12

Decisão

•28/05/2021, 13:33

Decisão

•11/03/2019, 17:16