Execução Fiscal 0003090-37.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2005

Valor da Causa

R$ 2.067,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MOACIR GERALDINO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOACIR GERALDINO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 05:46

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003090-37.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MOACIR GERALDINO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação,

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:24

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MOACIR GERALDINO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 05:46

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 09:34

Despacho

•07/09/2022, 10:24

21/01/2023, 09:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003090-37.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MOACIR GERALDINO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação,

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:24

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 09:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 23:21

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:05

Conclusos para decisão

23/10/2020, 17:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/02/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 01:17

Despacho (Despacho)

10/03/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/12/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2009, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2009, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/10/2009, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2009, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/04/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/04/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/09/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 02:35

Despacho (Despacho)

16/05/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2006, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/10/2006, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2006, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

04/09/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/07/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2006, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2006, 02:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2006, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/05/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/05/2006, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2005, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2005, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2005, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/07/2005, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2005, 01:28

Despacho (Despacho)

24/06/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2005, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2005, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2005, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2005, 02:30

Sentença

•13/01/2023, 14:36