Execução Fiscal 1019037-12.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 84.570,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KHERMAN SORBONE BATISTA DE ANUNCIACAO

OAB/MT 18054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GAIA- ATERROS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MACKSON RONNY DE OLIVEIRA D ANUNCIACAO

CPF

Reu

VANDERLI ZUCHINI D ANUNCIACAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de GAIA- ATERROS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de MACKSON RONNY DE OLIVEIRA D ANUNCIACAO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de VANDERLI ZUCHINI D ANUNCIACAO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/02/2026, 01:03

Todas as movimentações(115)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de GAIA- ATERROS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de MACKSON RONNY DE OLIVEIRA D ANUNCIACAO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de VANDERLI ZUCHINI D ANUNCIACAO em 05/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 21:11

Decisão

•08/02/2026, 21:11

06/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/02/2026, 01:01

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 21:12

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/02/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 21:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/02/2026, 17:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/02/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

04/02/2026, 08:51

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

03/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de MACKSON RONNY DE OLIVEIRA D ANUNCIACAO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:14

Publicado Citação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 15:50

Determinada a citação de MACKSON RONNY DE OLIVEIRA D ANUNCIACAO - CPF: 429.211.981-34 (EXECUTADO)

01/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:39

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão

20/11/2024, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de MACKSON RONNY DE OLIVEIRA D ANUNCIACAO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de VANDERLI ZUCHINI D ANUNCIACAO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de GAIA- ATERROS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MACKSON RONNY DE OLIVEIRA D ANUNCIACAO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de VANDERLI ZUCHINI D ANUNCIACAO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:15

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:35

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/07/2024, 18:46

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:14

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:00

Processo correicionado

23/07/2024, 18:25

Juntada de Certidão

23/07/2024, 18:25

Processo em correição

08/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de VANDERLI ZUCHINI D ANUNCIACAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de GAIA- ATERROS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 16:08

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019037-12.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GAIA- ATERROS INDUSTRIAIS LTDA - ME, MACKSON RONNY DE OLIVEIRA D ANUNCIACAO, VANDERLI ZUCHINI D ANUNCIACAO Visto, Analisando os autos, não se vislumbra a decisão que determinou a penhora de ativos da parte executada. Assim, intime-se para esclarecer o pedido no id. 112788526, comprovando ser a restrição relativa a estes a

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:05

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de VANDERLI ZUCHINI D ANUNCIACAO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:47

Decorrido prazo de GAIA- ATERROS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 09:44

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2022, 07:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/02/2022, 22:22

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão

30/07/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 13:17

Decisão

•01/09/2025, 15:50

Decisão

•01/09/2025, 15:50

Decisão

•21/03/2025, 19:02

Decisão

•13/08/2024, 14:35

Decisão

•13/08/2024, 14:35

Despacho

•15/09/2023, 15:38

Decisão

•18/04/2023, 15:05

Despacho

•06/08/2020, 15:26