IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
17/01/2005
Valor da Causa
R$ 383,73
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
DURVAL TEODORO DE MELO
OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor
MARCELO AUGUSTO BORGES
OAB/MT 6189·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JACI LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 07:51
Juntada de Certidão
30/01/2023, 13:03
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
TRANSPORTADORA JACI LTDA
Reu
Juntada de Petição de resposta
24/01/2023, 15:03
Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023, 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
21/01/2023, 09:50
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/01/2023, 14:06
Recebidos os autos
20/01/2023, 14:06
Arquivado Definitivamente
20/01/2023, 13:13
Transitado em Julgado em 20/01/2022
20/01/2023, 13:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ
SENTENÇA
Processo: 0005722-36.2005.8.11.0041..
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ
EXECUTADO: TRANSPORTADORA JACI LTDA
Vistos, etc.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a inf
16/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/01/2023, 14:37
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa