Execução Fiscal 0030672-46.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.355,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:50

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0030672-46.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a i

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:24

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Documentos

Despacho

•10/02/2021, 18:05

Despacho

•07/09/2022, 10:24

21/01/2023, 09:50

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0030672-46.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a i

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:24

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 16:02

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:05

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de expediente

24/11/2020, 17:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 21:21

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 21:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

06/05/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/04/2015, 02:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/01/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:42

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

17/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/11/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

21/11/2012, 00:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

12/12/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/06/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/12/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2008, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2008, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:51

Despacho (Despacho)

05/11/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2008, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/02/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/01/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/01/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2007, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2007, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 02:24

Despacho (Despacho)

03/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 00:32

Despacho (Despacho)

19/03/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2004, 01:37

Despacho (Despacho)

30/12/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2004, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2004, 01:33

Sentença

•13/01/2023, 14:36