Execução Fiscal 0000371-92.2010.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.282,46

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SARTORETTO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

SOLANGE INES FIEDLER

CPF

Reu

MAXIMINO SARTORETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Publicado Vista à PGE em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:29

Juntada de acórdão

01/06/2023, 12:43

Juntada de voto

01/06/2023, 12:43

Juntada de ementa

01/06/2023, 12:43

Juntada de relatório

01/06/2023, 12:43

Juntada de acórdão

01/06/2023, 12:43

Juntada de acórdão

01/06/2023, 12:43

Juntada de petição

01/06/2023, 12:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/06/2023, 12:43

Devolvidos os autos

01/06/2023, 12:43

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:43

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Publicado Vista à PGE em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 12:41

Acórdão

•08/05/2023, 12:41

19/07/2023, 13:29

Juntada de acórdão

01/06/2023, 12:43

Juntada de voto

01/06/2023, 12:43

Juntada de ementa

01/06/2023, 12:43

Juntada de relatório

01/06/2023, 12:43

Juntada de acórdão

01/06/2023, 12:43

Juntada de acórdão

01/06/2023, 12:43

Juntada de petição

01/06/2023, 12:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/06/2023, 12:43

Devolvidos os autos

01/06/2023, 12:43

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/06/2023, 12:43

Juntada de despacho

01/06/2023, 12:43

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:43

Juntada de intimação de pauta

01/06/2023, 12:43

Juntada de intimação de pauta

01/06/2023, 12:43

Juntada de comunicações

01/06/2023, 12:43

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – AFASTADA - SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA - DECISÃO DO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO – TEMA 567 E 571 - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme en

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:16

Conclusos para decisão

09/06/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:48

Processo Desarquivado

09/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2022, 18:25

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:05

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

26/03/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

26/03/2021, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/03/2021, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/11/2020, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

08/09/2020, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/03/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/03/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/02/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

13/12/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

13/12/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2016, 02:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2016, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/02/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2015, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2014, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/11/2013, 02:40

Remessa (Remessa)

02/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2013, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:17

Despacho (Despacho)

27/06/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/06/2012, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2010, 01:21

Despacho (Despacho)

27/10/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/04/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2010, 02:29

Acórdão

•05/05/2023, 18:13

Despacho

•14/02/2023, 15:15

Decisão

•04/08/2022, 15:38

Recurso de sentença

•13/05/2022, 18:25

Sentença

•29/04/2022, 16:55