Execução Fiscal 0000702-71.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 149.596,43

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:17

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO BONFIM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO BONFIM - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:28

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:41

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE CARDOSO BONFIM - ME, JOSE CARDOSO BONFIM A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo autor, se devidas. Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Publique-se. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH 0000702-71.2016.8.11.0108 Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. TAPURAH, 7 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:17

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO BONFIM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO BONFIM - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:28

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:41

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE CARDOSO BONFIM - ME, JOSE CARDOSO BONFIM A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo autor, se devidas. Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Publique-se. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH 0000702-71.2016.8.11.0108 Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. TAPURAH, 7 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE CARDOSO BONFIM - ME, JOSE CARDOSO BONFIM A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo autor, se devidas. Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Publique-se. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH 0000702-71.2016.8.11.0108 Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. TAPURAH, 7 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:27

Extinto o processo por desistência

07/06/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:06

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0000702-71.2016.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE CARDOSO BONFIM - ME, JOSE CARDOSO BONFIM Vistos, etc. Tratando-se de empresário individual a sua responsabilidade integral decorre da inexistência de separação patrimonial entre a pessoa natural e o empresário individual. Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça possui remansosa jurisprudência no sentido de que: "[...]A empresa individual

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:54

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:48

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

01/02/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 05:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/07/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/07/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2019, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2018, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2018, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/07/2016, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/05/2016, 01:32

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 16:03

Decisão

•18/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:48

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