Apelação / Remessa Necessária 0000856-24.2013.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 339.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Cotriguaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JURUENA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIO ANDRE LUIZ DO CARMO PINTO

OAB/MT 23573·CPF·Representa: Autor

FLORENTINO APARECIDO MARTINS

OAB/MT 9659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JURUENA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

NIUSA COLETH

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/07/2023, 13:58

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUENA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de NIUSA COLETH em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:09

Publicado Acórdão em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JURUENA - CNPJ: 24.950.461/0001-93 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 14:55

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/07/2023, 13:58

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUENA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de NIUSA COLETH em 31/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 11:42

Acórdão

•08/05/2023, 11:42

01/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:09

Publicado Acórdão em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JURUENA - CNPJ: 24.950.461/0001-93 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 14:55

Publicado Intimação de pauta em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:05

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2022, 22:37

Conclusos para decisão

27/07/2022, 22:37

Juntada de Certidão

27/07/2022, 20:18

Juntada de Certidão

27/07/2022, 20:16

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 14:31

Acórdão

•05/05/2023, 17:58

Decisão

•16/01/2023, 11:42

Despacho

•29/07/2022, 14:16