Execução Fiscal 0000836-66.2007.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.053,07

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKELINE DE SOUSA E SILVA

OAB/MT 21104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JACKELINE DE SOUSA E SILVA - ME

CNPJ

Reu

JACKELINE DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:31

Juntada de distribuição de processos digitalizados

24/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:16

Juntada de decisão

24/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:16

Juntada de decisão

24/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

24/08/2023, 17:15

Juntada de embargos de declaração

24/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

24/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

24/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:15

Juntada de decisão

24/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

24/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

24/08/2023, 17:15

Todas as movimentações(286)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:31

Juntada de distribuição de processos digitalizados

24/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:16

Juntada de decisão

24/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:16

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 15:42

Despacho

•23/03/2023, 16:31

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:16

Juntada de decisão

24/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

24/08/2023, 17:15

Juntada de embargos de declaração

24/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

24/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

24/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:15

Juntada de decisão

24/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

24/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

24/08/2023, 17:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

20/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:16

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 15:05

Juntada de Alvará

19/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO IMPULSIONO os autos para proceder a intimação da executada, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados bancários necessários para a expedição de alvará eletrônico, para levantamento dos valores, constantes nos autos.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO IMPULSIONO os autos para proceder a intimação da executada, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados bancários necessários para a expedição de alvará eletrônico, para levantamento dos valores, constantes nos autos.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000836-66.2007.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA A parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista o cancelamento da CDA executada. Assim, considerando o requerimento do exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de JACKELINE DE SOUSA E SILVA – ME e JACKELINE DE SOUSA E SILVA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 924, inciso III, ambo

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000836-66.2007.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA A parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista o cancelamento da CDA executada. Assim, considerando o requerimento do exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de JACKELINE DE SOUSA E SILVA – ME e JACKELINE DE SOUSA E SILVA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 924, inciso III, ambo

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de embargos à execução

07/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/01/2023, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2023, 16:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/01/2023, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

18/01/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

16/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2020 23:59.

20/11/2020, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2020 23:59.

20/11/2020, 10:45

Conclusos para decisão

01/09/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:31

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:04

Recebidos os autos

13/08/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2019, 02:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:22

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

18/09/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/07/2014, 01:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/03/2014, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/10/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2013, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2013, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

27/09/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/09/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2013, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/12/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:22

Despacho (Despacho)

12/06/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2012, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

26/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2011, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

30/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2011, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2011, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2011, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/05/2011, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 02:06

Movimento Legado (Devolvido)

24/05/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

24/05/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/05/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Devolvido)

06/05/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/05/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

02/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/01/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/01/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/01/2011, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2011, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2011, 00:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/12/2010, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/12/2010, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Devolvido)

26/11/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2010, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

16/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/08/2010, 00:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2010, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2010, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2010, 02:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/07/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/07/2010, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2010, 02:35

Despacho (Despacho)

17/05/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Devolvido)

06/04/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/04/2010, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2010, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

24/02/2010, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2009, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2009, 00:49

Movimento Legado (Devolvido)

25/09/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/09/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

18/09/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2008, 01:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2008, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/10/2008, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/01/2008, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/01/2008, 02:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/12/2007, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/12/2007, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2007, 02:22

Movimento Legado (Devolvido)

29/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/10/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 02:20

Despacho (Despacho)

27/10/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2007, 02:23

Movimento Legado (Devolvido)

21/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2007, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2007, 00:43

Movimento Legado (Andamento)

27/08/2007, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2007, 00:28

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2007, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2007, 00:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/08/2007, 02:05

Decisão

•19/01/2023, 16:13

Despacho

•19/08/2020, 18:04

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Sentença

•12/08/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Todos os documentos(26)

Sentença

•18/04/2023, 15:42

Despacho

•23/03/2023, 16:31

Decisão

•19/01/2023, 16:13

Despacho

•19/08/2020, 18:04

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Sentença

•12/08/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Despacho

•12/08/2020, 17:54

Decisão

•29/05/2020, 16:02

Decisão

•30/01/2020, 17:29

Decisão

•01/08/2019, 17:37