Execução Fiscal 0001023-88.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 148.207,55

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MARIN PERES

OAB/SP 257761·CPF·Representa: Réu

GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/GO 55789·CPF·Representa: Réu

MAURO ROCHA AMURIM

OAB/GO 65349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURO ROCHA AMURIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de MAURO ROCHA AMURIM em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 08:45

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/07/2025, 09:33

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/05/2025, 08:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2025, 08:08

Recebidos os autos

16/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2025, 19:04

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de MAURO ROCHA AMURIM em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 18:03

Acórdão

•04/12/2024, 16:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 08:45

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/07/2025, 09:33

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/05/2025, 08:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2025, 08:08

Recebidos os autos

16/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2025, 19:04

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 19:04

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 19:03

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:54

Devolvidos os autos

06/05/2025, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:49

Desentranhado o documento

05/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de MAURO ROCHA AMURIM em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:29

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/01/2024, 14:34

Processo Reativado

25/01/2024, 14:34

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/01/2024, 14:33

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/01/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 16:14

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:03

Expedição de Certidão

19/01/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 19/01/2024

19/01/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 10:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/01/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de MAURO ROCHA AMURIM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:24

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0001023-88.2016.8.11.0017.. TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: MAURO ROCHA AMURIM Vistos. Inicialmente proceda-se à correta habilitação do causídico nos autos. No mais, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos te

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de THIAGO MARIN PERES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 12:02

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/12/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:20

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 08:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2019, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2018, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2017, 02:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/06/2016, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:08

Decisão

•14/02/2024, 17:06

Decisão

•14/02/2024, 17:06

Sentença

•09/01/2024, 10:41

Sentença

•09/01/2024, 10:41

Despacho

•18/04/2023, 16:24