Acordo de Não Persecução Penal 0001235-05.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

DELETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

DELETRAN

Terceiro

2 DELEGACIA DE POLICIA DO CARUMBE

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SALATIEL CONCALVES FERREIRA LIMA

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:11

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:32

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 15:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:06

Processo Desarquivado

22/01/2024, 13:07

Arquivado Provisoriamente

22/01/2024, 13:07

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:11

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:32

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 15:37

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 18:08

Despacho

•07/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 15:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:06

Processo Desarquivado

22/01/2024, 13:07

Arquivado Provisoriamente

22/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:39

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

15/12/2023, 18:08

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 14/12/2023 13:30, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

14/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/12/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 21:33

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:48

Expedição de Mandado

11/12/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:48

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:00

Audiência de Homologação do ANPP redesignada em/para 14/12/2023 13:30, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

07/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/08/2023, 14:08

Expedição de Mandado

01/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 23:04

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:45

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 07/12/2023 14:15, 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

27/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:32

Conclusos para despacho

03/05/2023, 05:10

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

27/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:38

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001235-05.2019.8.11.0050 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2019, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/04/2019, 01:20

Decisão

•26/07/2023, 18:32