Execução Fiscal 0001472-56.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 17.577,38

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS

CPF

Reu

VANIA COSTA SILVA

CPF

Reu

J.O DA SILVA LUCAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 10:27

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 22/05/2025

13/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 12:54

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 10:27

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 22/05/2025

13/06/2025, 10:26

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 17:53

Sentença

•26/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:24

Devolvidos os autos

04/07/2023, 14:32

Juntada de comunicações

04/07/2023, 14:32

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:32

Juntada de acórdão

04/07/2023, 14:32

Juntada de voto

04/07/2023, 14:32

Juntada de ementa

04/07/2023, 14:32

Juntada de relatório

04/07/2023, 14:32

Juntada de acórdão

04/07/2023, 14:32

Juntada de petição

04/07/2023, 14:32

Juntada de petição

04/07/2023, 14:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:32

Juntada de petição

04/07/2023, 14:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2023, 14:32

Juntada de despacho

04/07/2023, 14:32

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:32

Juntada de petição

04/07/2023, 14:32

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2022, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:55

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:47

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2021, 13:51

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:37

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 01:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/08/2021, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

20/04/2021, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/04/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

20/04/2021, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2021, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Apresentacao de Defesa Previa)

17/03/2021, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/10/2020, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/10/2020, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2019, 00:56

Remessa (Remessa)

29/05/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

28/05/2019, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/03/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2019, 01:22

Remessa (Remessa)

08/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/02/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

08/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/10/2018, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/10/2018, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2018, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/04/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 01:38

Remessa (Remessa)

12/07/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2017, 03:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2017, 03:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2017, 03:14

Remessa (Remessa)

01/07/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/07/2017, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 01:28

Remessa (Remessa)

07/11/2016, 02:05

Remessa (Remessa)

03/11/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/07/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2016, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/05/2016, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/05/2016, 01:42

Acórdão

•08/05/2023, 12:23

Acórdão

•05/05/2023, 18:12

Despacho

•14/02/2023, 15:13

Decisão

•28/06/2022, 18:24

Recurso de sentença

•09/02/2022, 09:03

Sentença

•12/11/2021, 13:51