Execução Fiscal 0001541-21.2011.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 130.365,81

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GONCALBERT TORRES DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

GONCALBERT TORRES DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDEL LIMA NAGY

CPF

Reu

EDEL LIMA NAGY

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDEL LIMA NAGY em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDEL LIMA NAGY - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:08

Alterado o assunto processual

19/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:12

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:22

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 12:27

Acórdão

•08/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDEL LIMA NAGY em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDEL LIMA NAGY - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:08

Alterado o assunto processual

19/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:12

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 15:47

Juntada de comunicações

30/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:47

Juntada de acórdão

30/05/2023, 15:47

Juntada de voto

30/05/2023, 15:47

Juntada de ementa

30/05/2023, 15:47

Juntada de relatório

30/05/2023, 15:47

Juntada de acórdão

30/05/2023, 15:47

Juntada de acórdão

30/05/2023, 15:47

Juntada de petição

30/05/2023, 15:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 15:47

Devolvidos os autos

30/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 15:47

Juntada de despacho

30/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – INTIMAÇÃO OBSERVADA NO FEITO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado do no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REsp n.º 1

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2022, 17:26

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:01

Recebidos os autos

19/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2021, 01:34

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

28/05/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

18/05/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

17/05/2021, 02:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2021, 01:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

30/04/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2021, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

21/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

10/08/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/08/2018, 02:38

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2017, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/07/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/07/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2017, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

23/09/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2014, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/08/2014, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/05/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2014, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2014, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2013, 01:56

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2013, 02:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/07/2013, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2012, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/08/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2011, 01:25

Acórdão

•05/05/2023, 18:12

Despacho

•14/02/2023, 15:14

Despacho

•24/05/2022, 20:16