Cumprimento de sentença 0002463-84.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:47

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002463-84.2017.8.11.0082. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes e acostado nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquive-se o feito com as baixas e registros de praxe. Sobrevindo notícia de descumprimento do acordo, desarquive-se o feito e dê-se vista dos autos à parte interessada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:05

Homologada a Transação

29/06/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:33

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:47

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002463-84.2017.8.11.0082. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes e acostado nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquive-se o feito com as baixas e registros de praxe. Sobrevindo notícia de descumprimento do acordo, desarquive-se o feito e dê-se vista dos autos à parte interessada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:05

Homologada a Transação

29/06/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:41

Audiência de conciliação realizada em/para 03/05/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

03/05/2023, 10:05

Juntada de Termo de audiência

03/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:34

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que intimei ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 14.940.563/0001-74, para uma audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2023, às 09:30, horário de Cuiabá, que será realizada de forma híbrida, podendo comparecer pessoalmente na sede do Juizado Volante Ambiental ou por videoconferência no link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzY2Mjk2ZTUtN2EwNi00ZWQyLThjZjgtNTQ1MDgyYjQyMjM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-0

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:55

Audiência de conciliação designada em/para 03/05/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

18/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:20

Audiência de Conciliação realizada para 13/07/2022 10:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

13/07/2022, 13:40

Juntada de Termo de audiência

13/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:45

Audiência de Conciliação designada para 13/07/2022 10:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

30/06/2022, 16:33

Audiência de Conciliação não-realizada para 06/07/2022 10:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

30/06/2022, 16:33

Audiência de Conciliação designada para 06/07/2022 10:30 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

30/06/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 16:18

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de ofício

09/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2021, 16:05

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

10/11/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 11:37

Juntada de Petição de documento de identificação

26/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/07/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:03

Juntada (Juntada)

27/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/07/2019, 01:36

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:23

Audiência (Audiencia Realizada)

28/11/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2018, 00:13

Juntada (Juntada)

06/11/2018, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2018, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2018, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2017, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2017, 02:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/10/2017, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:05

Audiência (Audiencia Realizada)

20/09/2017, 01:44

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

20/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 00:17

Audiência (Audiencia Designada)

05/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada)

05/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 00:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2017, 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/08/2017, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/08/2017, 02:15

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 17:04

Despacho

•02/06/2023, 16:24

Despacho

•12/12/2021, 16:18

Decisão

•25/01/2021, 16:05