Recurso Especial 0002610-65.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

HILDO ALVES CAETANO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743204/2023

03/08/2023, 21:21

Protocolizada Petição 743204/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:20

Conhecido o recurso de HILDO ALVES CAETANO e provido

01/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/07/2023, 12:43

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/07/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/06/2023, 10:27

Documentos

Nenhum documento disponível