Embargos de Declaração Cível 0030835-11.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT 4501·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PAEL FARIAS

OAB/MS 20136·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARTINS GONCALVES

OAB/MS 24036·CPF·Representa: Réu

SHENIA MARIA RENAUD VIDAL

OAB/MS 4523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58655030

30/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:23

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 14:41

Baixa Definitiva

15/04/2026, 21:58

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58655030

30/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 10:30

Decisão

•27/08/2024, 16:16

22/04/2026, 09:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:23

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 14:41

Baixa Definitiva

15/04/2026, 21:58

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 21:58

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 21:58

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 21:58

Conhecido o recurso de NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 02.253.249/0001-34 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 21:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 19:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2026, 12:13

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/03/2026, 15:09

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de pedido de destaque

18/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/03/2026, 16:20

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/07/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:55

Declarada incompetência

02/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:03

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 13:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/06/2025, 13:24

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 13:19

Recurso de sentença

•31/10/2024, 15:17

Decisão

•31/01/2025, 15:10

Decisão

•02/07/2025, 17:48

Despacho

•07/10/2025, 16:17

Acórdão

•15/04/2026, 21:58