Execução Fiscal 0003104-64.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2007

Valor da Causa

R$ 56.103,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDALVA DE FATIMA RAMOS

OAB/MT 8243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDIO OLIVEIRA

CPF

Reu

CESAR OLIVEIRA

CPF

Reu

ELISEU ARCANJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:23

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:47

Juntada de certidão da contadoria

16/05/2024, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/05/2024, 17:58

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:58

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/11/2023, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2023, 09:59

Todas as movimentações(474)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:23

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Documentos

Decisão

•25/08/2023, 14:35

Petição

•09/05/2023, 16:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:47

Juntada de certidão da contadoria

16/05/2024, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/05/2024, 17:58

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:58

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/11/2023, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2023, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de ELISEU ARCANJO DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de ELISEU ARCANJO DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de ELISEU ARCANJO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:55

Publicado Decisão em 29/08/2023.

30/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:43

Juntada de petição

28/06/2023, 12:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 12:34

Devolvidos os autos

28/06/2023, 12:34

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:34

Juntada de petição

28/06/2023, 12:34

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:34

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:34

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:34

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:34

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:34

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:34

Juntada de petição

28/06/2023, 12:34

Juntada de comunicações

28/06/2023, 12:34

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:34

Juntada de acórdão

28/06/2023, 12:34

Juntada de voto

28/06/2023, 12:34

Juntada de ementa

28/06/2023, 12:34

Juntada de relatório

28/06/2023, 12:34

Juntada de acórdão

28/06/2023, 12:34

Juntada de petição

28/06/2023, 12:34

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/06/2023, 12:34

Juntada de despacho

28/06/2023, 12:34

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2022, 15:20

Juntada de Ofício

29/09/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de ELISEU ARCANJO DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de ELIZEU ARCANJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:07

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 18:03

Desentranhado o documento

01/08/2022, 18:03

Recebidos os autos

01/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/11/2021, 10:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2021, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2021, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2021, 01:01

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:08

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2021, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2021, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2021, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/02/2021, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 02:24

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2020, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/10/2020, 02:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/10/2020, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/12/2019, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2019, 02:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2016, 02:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2015, 00:51

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2015, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2015, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

05/03/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2015, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2014, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/10/2014, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2014, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2014, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2014, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/02/2014, 00:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/01/2014, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2013, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2013, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 00:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2012, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2012, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2012, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/01/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 00:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2011, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

11/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2010, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

30/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

14/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

26/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/10/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2010, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2010, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/05/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2009, 01:54

Despacho (Despacho)

18/12/2009, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2009, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2009, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/01/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2008, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/10/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2008, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/09/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/09/2008, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

28/08/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2008, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

11/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2008, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2008, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2008, 01:02

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/05/2008, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/05/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2008, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/05/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2008, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

05/05/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/07/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/06/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 00:23

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2007, 00:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2007, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/05/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/05/2007, 01:08

Acórdão

•08/05/2023, 12:45

Acórdão

•05/05/2023, 18:13

Despacho

•14/02/2023, 15:15

Recurso de sentença

•19/11/2021, 10:15