Execução Fiscal 0003338-26.2012.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.793,44

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/11/2024, 12:28

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:28

Realizado cálculo de custas

25/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2023, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:09

Juntada de acórdão

29/08/2023, 15:59

Juntada de acórdão

29/08/2023, 15:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 15:59

Devolvidos os autos

29/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 15:59

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/11/2024, 12:28

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:28

Realizado cálculo de custas

25/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2023, 16:27

Documentos

Acórdão

•11/07/2023, 15:34

Acórdão

•11/07/2023, 15:34

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Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:09

Juntada de acórdão

29/08/2023, 15:59

Juntada de acórdão

29/08/2023, 15:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 15:59

Devolvidos os autos

29/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 15:59

Juntada de decisão

29/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:59

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 15:59

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 15:59

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 15:59

Juntada de comunicações

29/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:59

Juntada de acórdão

29/08/2023, 15:59

Juntada de voto

29/08/2023, 15:59

Juntada de ementa

29/08/2023, 15:59

Juntada de relatório

29/08/2023, 15:59

Juntada de acórdão

29/08/2023, 15:59

Juntada de acórdão

29/08/2023, 15:59

Juntada de embargos de declaração

29/08/2023, 15:59

Juntada de intimação

29/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:59

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 15:59

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 15:59

Juntada de comunicações

29/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:59

Juntada de acórdão

29/08/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇAO – EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se a questão levantada nos embargos de declaração foi devidamente analisada, inexistindo vício no acórdão, o recurso de embargos de declaração não deve ser acolhido. 2. Embargos rejeitados.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 27 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ALEGAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE – QUESTÃO PRECLUSA – VALOR DEPOSITADO CONFORME CDA – IRRESIGNAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. “Ocorrendo o pagamento do débito em conformidade com os valores anotados na CDA e, considerando o requerimento da Fazenda Pública de transferência para conta de sua titularidade, sem nada mencionar sobre

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 15:56

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:48

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:19

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

18/02/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 00:49

Remessa (Remessa)

11/02/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/12/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 00:23

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

08/09/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

21/07/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

17/07/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/07/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada)

25/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:40

Juntada (Juntada)

16/05/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/04/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2014, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2013, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2012, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2012, 02:34

Acórdão

•11/07/2023, 15:25

Acórdão

•08/05/2023, 12:20

Acórdão

•08/05/2023, 12:20

Acórdão

•05/05/2023, 18:00

Decisão

•16/01/2023, 10:46