Execução Fiscal 0003905-15.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.368,44

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ODUVALDO LOPES FERREIRA

OAB/MT 14196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2026, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de ODUVALDO LOPES FERREIRA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/03/2026, 01:37

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 15:36

Juntada de Alvará

10/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:48

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:11

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2026, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de ODUVALDO LOPES FERREIRA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 19:29

Sentença

•27/01/2026, 19:29

16/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/03/2026, 01:37

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 15:36

Juntada de Alvará

10/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:48

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 19:29

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:05

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:50

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:54

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0003905-15.2013.8.11.0086.. Vistos, etc. Diante da alegação de pagamento proposta pela parte Executada à id. n. 107705070, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias acerca da quitação, sob pena de considerar quitado o débito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Data

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:41

Recebidos os autos

13/05/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

10/05/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/06/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

18/06/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2020, 02:33

Arquivado Provisoriamente

07/01/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2019, 00:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/04/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2018, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/02/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 02:43

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/11/2016, 01:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2016, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/07/2016, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

13/11/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/10/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

15/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/10/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2013, 01:32

Despacho

•14/02/2025, 16:06

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:06

Despacho

•18/04/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:42