Execução Fiscal 0006030-21.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 4.754,19

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 16:38

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 16:38

Devolvidos os autos

30/09/2024, 17:10

Juntada de acórdão

18/09/2024, 16:26

Juntada de acórdão

18/09/2024, 16:26

Juntada de petição

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de decisão

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Todas as movimentações(276)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 16:38

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 16:38

Devolvidos os autos

30/09/2024, 17:10

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 13:31

Acórdão

•10/11/2023, 18:06

Juntada de acórdão

18/09/2024, 16:26

Juntada de acórdão

18/09/2024, 16:26

Juntada de petição

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de decisão

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de petição

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2024, 16:26

Processo Reativado

18/09/2024, 16:26

Devolvidos os autos

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/09/2024, 16:26

Juntada de despacho

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação de pauta

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação de pauta

18/09/2024, 16:26

Juntada de comunicações

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de despacho

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação de pauta

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação de pauta

18/09/2024, 16:26

Juntada de comunicações

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de acórdão

18/09/2024, 16:26

Juntada de acórdão

18/09/2024, 16:26

Juntada de acórdão

18/09/2024, 16:26

Juntada de embargos de declaração

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação de pauta

18/09/2024, 16:26

Juntada de intimação de pauta

18/09/2024, 16:26

Juntada de petição

18/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:26

Juntada de acórdão

18/09/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 11:06

Desentranhado o documento

17/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:46

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2022, 19:46

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 08:32

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de A. O. LIMA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de ATAIDE OLIVEIRA LIMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:21

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 10:16

Conclusos para decisão

07/12/2021, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:24

Conclusos para decisão

28/08/2020, 12:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/06/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2016, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/06/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/01/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/12/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:08

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

01/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2015, 02:21

Juntada (Juntada)

08/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/04/2015, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/01/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/11/2014, 02:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/04/2014, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2014, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/04/2014, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2014, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2013, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2012, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2012, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:31

Despacho (Despacho)

16/04/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

13/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/12/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 00:12

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/08/2007, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/07/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

31/07/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2007, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2007, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2007, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2007, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2007, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2007, 01:08

Acórdão

•10/11/2023, 18:06

Acórdão

•10/11/2023, 17:45

Acórdão

•24/08/2023, 16:54

Acórdão

•24/08/2023, 16:54

Acórdão

•24/08/2023, 15:24

Despacho

•10/05/2023, 15:31

Despacho

•15/02/2023, 15:22

Recurso de sentença

•17/11/2022, 07:31

Sentença

•03/10/2022, 19:46

Decisão

•26/08/2022, 08:32

Decisão

•17/12/2021, 10:16

Despacho

•16/09/2020, 10:15