Recurso Especial 0006030-21.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

A. O. LIMA

CNPJ

Reu

ATAIDE OLIVEIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

NILTON RODRIGUES DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/09/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

29/06/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 15:31

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/05/2024, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 22:10

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•16/05/2024, 14:51

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•16/05/2024, 14:51

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•16/05/2024, 14:51

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•16/05/2024, 14:50

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