Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006830-66.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2014

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BELONI ROCKOMBACK

CPF

Autor

ALINI CRISTINA ROCKOMBACK

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTUNES SEGATO

OAB/MT 13546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

BELONI ROCKOMBACK

CPF

Autor

ALINI CRISTINA ROCKOMBACK

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:31

Homologados os cálculos

10/05/2026, 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de BELONI ROCKOMBACK em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALINI CRISTINA ROCKOMBACK em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(194)

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:31

Homologados os cálculos

10/05/2026, 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/05/2026, 16:30

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 16:30

Decisão

•10/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de BELONI ROCKOMBACK em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALINI CRISTINA ROCKOMBACK em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALINI CRISTINA ROCKOMBACK em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de BELONI ROCKOMBACK em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:00

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 08:04

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 11:23

Juntada de acórdão

26/06/2023, 10:13

Juntada de acórdão

26/06/2023, 10:13

Juntada de acórdão

26/06/2023, 10:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 10:13

Devolvidos os autos

26/06/2023, 10:13

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2023, 10:13

Juntada de vista ao mp

26/06/2023, 10:13

Juntada de petição

26/06/2023, 10:13

Juntada de decisão

26/06/2023, 10:12

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:12

Juntada de comunicações

26/06/2023, 10:12

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL – REGULAÇÃO DE VAGAS NA UTI – PACIENTE EM EMERGÊNCIA – ESTADO GRAVE – DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA DO ESTADO NA DISPONIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO NECESSÁRIO E DO LEITO EM UTI – MORTE – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO – CARACTERIZADA – DANOS MORAIS – VALOR FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A responsabilidade civil do Estado é obj

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 17:32

Recebidos os autos

26/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 08:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:59

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

08/02/2021, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

12/01/2021, 02:20

Remessa (Remessa)

11/01/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

11/01/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/12/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:49

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

16/12/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2019, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Memoriais)

13/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Memoriais)

19/04/2018, 02:46

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2018, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2017, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:46

Audiência (Audiencia Realizada)

23/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2017, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2017, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/04/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

10/02/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2016, 01:18

Audiência (Audiencia Redesignada)

18/11/2016, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/11/2016, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2016, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2016, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2016, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/10/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2016, 00:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/10/2016, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

20/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2016, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/10/2016, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/07/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2015, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/01/2015, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2015, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2014, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2014, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/05/2014, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/05/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/05/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2014, 01:01

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

22/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2014, 01:15

Despacho

•25/06/2024, 18:43

Despacho

•25/06/2024, 18:43

Acórdão

•05/05/2023, 18:06

Acórdão

•05/05/2023, 18:06

Acórdão

•05/05/2023, 17:57

Decisão

•16/01/2023, 10:28