Agravo em Recurso Especial 0015106-96.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDRE LUIS RIOS DE ARAUJO

CPF

Autor

VICTOR HUGO RIOS DE ARAUJO

CPF

Autor

ELVIRA BATISTA NUNES

CPF

Reu

MANUEL COELHO SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 8083·CPF·Representa: Autor

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO

OAB/MT 11974·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 451588/2026

08/05/2026, 11:31

Protocolizada Petição 451588/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2026

08/05/2026, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:14

Conheço do agravo de ANDRE LUIS RIOS DE ARAUJO e VICTOR HUGO RIOS DE ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

24/02/2026, 20:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:00

Despacho

•24/02/2026, 20:18

Decisão

•24/02/2026, 20:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 20:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 20:17

Decisão

•24/02/2026, 20:17

Despacho

•24/02/2026, 20:17

Sentença (Outras)

•24/02/2026, 20:17

Sentença (Outras)

•24/02/2026, 20:17

Recurso

•24/02/2026, 20:17