Ação Penal - Procedimento Sumário 0020053-97.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANA MARIA DE ARRUDA GARCIA

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENAN DOMINGUES BARROS

OAB/MT 18538·CPF·Representa: Réu

GUILHERME JORGE PAIM

OAB/MT 27642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:04

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:04

Juntada de Ofício

30/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARRUDA GARCIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:53

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:40

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:04

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:34

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•27/10/2023, 18:57

Sentença

•10/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:04

Juntada de Ofício

30/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARRUDA GARCIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:53

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:41

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:36

Extinta a punibilidade por prescrição

10/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de RENAN DOMINGUES BARROS em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2023, 14:27

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar aos Advogados da Ré para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 08:08

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 18:46

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 18:02

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2021, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/06/2021, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

19/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2020, 01:14

Audiência (Audiencia Realizada)

27/02/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/02/2020, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/02/2020, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2020, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:18

Audiência (Audiencia Designada)

25/11/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

08/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:00

Revogação da Suspensão do Processo (Decisao->Revogacao->Revogacao da Suspensao do Processo)

25/10/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

30/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

30/08/2019, 01:38

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

21/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:19

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

18/03/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2019, 02:16

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

15/01/2019, 01:09

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

26/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:27

Suspensão Condicional da Pena (Decisao->Concessao->Suspensao Condicional da Pena)

22/10/2018, 01:17

Audiência (Audiencia Realizada)

22/10/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/10/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

28/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/07/2018, 01:23

Audiência (Audiencia Redesignada)

27/07/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/07/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/06/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/06/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/05/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/04/2018, 01:26

Audiência (Audiencia Redesignada)

03/04/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 01:30

Audiência (Audiencia Realizada)

03/04/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2018, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

12/01/2018, 02:39

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

19/10/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

06/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

24/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2017, 02:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2017, 02:09