Apelação / Remessa Necessária 1000330-97.2019.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Nova Xavantina 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

BABY D DIVA FERREIRA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLITON GOMES ROCHA LIMA

OAB/MT 24880·CPF·Representa: Autor

ADAO PEREIRA DE ABREU

OAB/MT 21455·CPF·Representa: Autor

PAULA NUNES DE OLIVEIRA

OAB/MT 23506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

BABY D DIVA FERREIRA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/05/2023, 15:49

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 18/05/2023

30/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - CNPJ: 15.024.045/0001-73 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/05/2023, 15:49

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 18/05/2023

30/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:53

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 11:33

Acórdão

•08/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - CNPJ: 15.024.045/0001-73 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:02

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:33

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

26/07/2022, 12:30

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 17:11

Acórdão

•05/05/2023, 18:11

Despacho

•10/02/2023, 21:32

Decisão

•19/07/2022, 16:16

Recurso de sentença

•11/02/2022, 08:39

Sentença

•18/01/2022, 13:26

Decisão

•18/06/2021, 16:26

Despacho

•03/03/2021, 07:57

Decisão

•14/02/2021, 09:28

Despacho

•18/09/2020, 14:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 09:15

Despacho

•23/04/2020, 14:46

Decisão

•17/02/2020, 17:29

Despacho

•19/08/2019, 10:21

Todos os documentos(17)

Acórdão

•08/05/2023, 11:33

Acórdão

•08/05/2023, 11:32

Acórdão

•05/05/2023, 18:11

Despacho

•10/02/2023, 21:32

Decisão

•19/07/2022, 16:16

Recurso de sentença

•11/02/2022, 08:39

Sentença

•18/01/2022, 13:26

Decisão

•18/06/2021, 16:26

Despacho

•03/03/2021, 07:57

Decisão

•14/02/2021, 09:28

Despacho

•18/09/2020, 14:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 09:15

Despacho

•23/04/2020, 14:46

Decisão

•17/02/2020, 17:29

Despacho

•19/08/2019, 10:21

Decisão

•04/04/2019, 17:53

Despacho

•01/04/2019, 19:19