Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001504-71.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.456,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

CPF

Autor

PARAFUSOS CAME LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLEITON CRISTIANO MUMBERGER

CPF

Autor

EVELINE MUMBERGER

CPF

Autor

MATILDE DIAS MUMBERGER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

CPF

Autor

PARAFUSOS CAME LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLEITON CRISTIANO MUMBERGER

CPF

Autor

EVELINE MUMBERGER

CPF

Autor

MATILDE DIAS MUMBERGER

CPF

Autor

ASSIS MUMBERGER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 07/03/2024

20/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:58

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:48

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 07/03/2024

20/03/2024, 14:27

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 15:10

Sentença

•07/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:58

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:37

Juntada de Ofício

24/01/2024, 14:34

Juntada de Alvará

23/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:21

Processo Desarquivado

11/12/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:19

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 05:33

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:06

Juntada de RPV

02/10/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de PARAFUSOS CAME LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 15:16

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PARAFUSOS CAME LTDA - ME, CLEITON CRISTIANO MUMBERGER, EVELINE MUMBERGER, MATILDE DIAS MUMBERGER, ASSIS MUMBERGER 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença - Honorários Advocatícios, além de alterar o polo ativo para Processo n. 1001504-71.2021.8.11.0045

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão

15/03/2023, 19:56

Transitado em Julgado em 19/11/2022

15/03/2023, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:38

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 06:52

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 21:26

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 22:51

Conclusos para despacho

18/03/2021, 23:22

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 23:22

Contrarrazões

•09/05/2023, 15:16

Decisão

•18/04/2023, 16:21

Despacho

•04/10/2022, 18:48

Sentença

•26/09/2022, 21:26

Decisão

•23/03/2021, 22:51