—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

MARCIELE MIRANDA JOAQUIM

CPF

Autor

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(22)