Execução Fiscal 1005488-66.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 589.944,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 13:26

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSUNCAO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de LUZIA PORFIRIO CONESA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de JOSE FURLANETE CONESA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:47

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 16:53

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 13:26

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 17:56

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 16:53

Sentença

•07/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSUNCAO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de LUZIA PORFIRIO CONESA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de JOSE FURLANETE CONESA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:47

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 16:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/07/2025, 16:53

Recebidos os autos

18/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2025, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:15

Declarada incompetência

05/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/11/2023, 19:24

Alterado o assunto processual

28/11/2023, 19:24

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSUNCAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:01

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1005488-66.2019.8.11.0002. Requerente: APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: APELADO: TRIADE ATACADO E VAREJO LTDA - ME, ELIAS JOSE DE ASSUNCAO, LUIZA MARIA DA COSTA, LUZIA PORFIRIO CONESA, JOSE FURLANETE CONESA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, intimando a parte autora acerca do retorno dos autos à Primeira Instância, bem como para que manifeste no feito, requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de remessa ao arquivo. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Várzea Grande, 7 de julho de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:39

Juntada de relatório

28/06/2023, 11:21

Juntada de acórdão

28/06/2023, 11:21

Juntada de acórdão

28/06/2023, 11:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 11:21

Devolvidos os autos

28/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/06/2023, 11:21

Juntada de petição de habilitação nos autos

28/06/2023, 11:21

Juntada de decisão

28/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:21

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 11:21

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 11:21

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 11:21

Juntada de comunicações

28/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:21

Juntada de acórdão

28/06/2023, 11:21

Juntada de voto

28/06/2023, 11:21

Juntada de ementa

28/06/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM A DEMANDA – RECURSO INADMISSÍVEL - ART. 1.015 DO CPC – ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A decisum que defere os pedidos formulados na exceção de pré-executividade, como no caso dos autos, mas não coloca fim ao processo, se enquadra como decisão interlocutória, que por sua vez, deve ser atacada por agravo e não apelação. 2. A interposição de ap

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:16

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de BRUNO CORREA SOBRINHO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de BRUNO CORREA SOBRINHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:10

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 14:55

Conclusos para decisão

29/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:22

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:14

Decorrido prazo de LUZIA PORFIRIO CONESA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSUNCAO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de RAFAELLA CLAUDINO SOBRINHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/01/2020, 14:12

Conclusos para decisão

10/01/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 06:05

Decorrido prazo de JOSE FURLANETE CONESA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:04

Decorrido prazo de LUZIA PORFIRIO CONESA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 08:56

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSUNCAO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 05:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/09/2019, 12:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/09/2019, 12:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/09/2019, 09:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/08/2019, 12:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/08/2019, 12:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/08/2019, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 11:36

Conclusos para decisão

14/06/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 14:20

Decisão

•05/06/2025, 14:15

Decisão

•05/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:36

Manifestação

•20/07/2023, 10:01

Acórdão

•08/05/2023, 12:05

Acórdão

•08/05/2023, 12:05

Acórdão

•05/05/2023, 17:59

Decisão

•16/01/2023, 10:46

Despacho

•08/07/2022, 15:16

Sentença

•07/07/2021, 09:41

Decisão

•20/01/2020, 14:12

Despacho

•17/06/2019, 11:36