Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007338-04.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 946.135,38

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ALFREDO TAMBORLIM FILHO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES TAMBORLIM em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 17:28

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ALFREDO TAMBORLIM FILHO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES TAMBORLIM em 11/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 17:37

Decisão

•13/02/2026, 17:37

13/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 17:28

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:26

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

06/06/2025, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 14:05

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de ALFREDO TAMBORLIM FILHO em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES TAMBORLIM em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES TAMBORLIM em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de ALFREDO TAMBORLIM FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 06:56

Alterado o assunto processual

18/03/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:45

Juntada de certidão da contadoria

11/03/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/02/2024, 07:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:14

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 09:54

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:42

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:42

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de ALFREDO TAMBORLIM FILHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:03

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES TAMBORLIM em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:03

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES TAMBORLIM em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de ALFREDO TAMBORLIM FILHO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES TAMBORLIM em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de ALFREDO TAMBORLIM FILHO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:07

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES TAMBORLIM em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de ALFREDO TAMBORLIM FILHO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:44

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ALFREDO TAMBORLIM FILHO e OUTROS em face do ESTADO DE MATO GROSSO, formulado nos termos do art. 523, CPC. Sabe-se que para inicio do cumprimento de sentença em que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, este deve ser realizado nos moldes do art. 534 do CPC, onde o Exequente apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo suas informações pessoais, os índices de correção monetária adotados, juros aplicados com suas respectivas taxas, bem como termo inicial e final de suas incidências. Malgrado o pedido de cumprimento de sentença de Id. 122414977 estar fundamentado no art. 523 do CPC, este cumpre os requisitos do art. 534 do mesmo diploma legal, contendo o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com os índices de correção monetária adotados, juros aplicados com suas respectivas taxas, bem como termo inicial e final de suas incidências (Id. 122414977/122420958). Dessa forma, recebo o pedido na forma do art. 534 do CPC. Intime-se o Executado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, conforme art. 535 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/07/2023, 17:17

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1007338-04.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 26 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:46

Juntada de relatório

26/06/2023, 09:18

Juntada de acórdão

26/06/2023, 09:18

Juntada de acórdão

26/06/2023, 09:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 09:18

Devolvidos os autos

26/06/2023, 09:18

Juntada de acórdão

26/06/2023, 09:18

Juntada de acórdão

26/06/2023, 09:18

Juntada de acórdão

26/06/2023, 09:18

Juntada de embargos de declaração

26/06/2023, 09:18

Juntada de intimação

26/06/2023, 09:18

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:18

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:18

Juntada de comunicações

26/06/2023, 09:18

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:18

Juntada de acórdão

26/06/2023, 09:18

Juntada de voto

26/06/2023, 09:18

Juntada de ementa

26/06/2023, 09:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2023, 09:17

Juntada de despacho

26/06/2023, 09:17

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:17

Juntada de despacho

26/06/2023, 09:17

Juntada de vista ao mp

26/06/2023, 09:17

Juntada de petição

26/06/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:17

Juntada de petição

26/06/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:17

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 09:17

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:17

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EXISTÊNCIA – PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MÍNIMO LEGAL – GRATIFICAÇÃO NATALINA NO PENSIONAMENTO MENSAL FIXADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Existindo vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício apontado. 2. “O STJ possui o entendimento de que a pensão oriunda da presente ação não se confunde com

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 05:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/08/2021, 12:57

Publicado Sentença em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:22

Julgado improcedente o pedido

08/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão

04/11/2020, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 14:25

Publicado Intimação em 29/10/2020.

30/10/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 10:24

Conclusos para decisão

21/07/2020, 07:43

Juntada de Petição de parecer

20/07/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 15:05

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 21:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA TAMBORLIM em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de ALFREDO TAMBORLIM FILHO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de ANA CLARA ALVES TAMBORLIM em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 17:18

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:46

Juntada de Petição de contestação

29/04/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2020, 09:28

Publicado Decisão em 05/03/2020.

06/03/2020, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 22:12

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2020, 14:19

Declarada incompetência

03/03/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:29

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 16:40

Decisão

•23/09/2025, 13:26

Decisão

•23/09/2025, 13:26

Decisão

•02/12/2024, 15:55

Decisão

•02/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:15

Decisão

•08/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:25

Contrarrazões

•29/09/2023, 18:05

Decisão

•14/08/2023, 15:02

Execução de cumprimento de sentença

•05/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:46

Acórdão

•05/05/2023, 18:54

Acórdão

•05/05/2023, 18:54

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/02/2026, 17:37

Decisão

•13/02/2026, 17:37

Decisão

•23/09/2025, 13:26

Decisão

•23/09/2025, 13:26

Decisão

•02/12/2024, 15:55

Decisão

•02/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:15

Decisão

•08/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:25

Contrarrazões

•29/09/2023, 18:05

Decisão

•14/08/2023, 15:02

Execução de cumprimento de sentença

•05/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:46

Acórdão

•05/05/2023, 18:54

Acórdão

•05/05/2023, 18:54

Acórdão

•05/05/2023, 18:12

Acórdão

•19/12/2022, 09:04

Acórdão

•19/12/2022, 09:04

Acórdão

•18/12/2022, 22:46

Despacho

•15/09/2022, 18:58

Despacho

•23/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 05:57

Recurso de sentença

•02/08/2021, 12:57

Sentença

•08/07/2021, 15:22

Despacho

•26/10/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:50

Despacho

•10/03/2020, 09:28

Decisão

•03/03/2020, 18:29