Embargos de Declaração Cível 1035585-44.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 825.881,08

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

REI DAS CARNES - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Autor

PREJUDICADO

Terceiro

FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

OAB/MT 8244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2026, 17:38

Decorrido prazo de REI DAS CARNES - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 59028576

13/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 59028577

05/05/2026, 02:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Publicado Intimação de pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/04/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(69)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2026, 17:38

Decorrido prazo de REI DAS CARNES - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 59028576

13/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 59028577

05/05/2026, 02:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 23:49

Acórdão

•15/03/2026, 10:51

04/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Publicado Intimação de pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/04/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 11:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2026, 11:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

23/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:47

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 10:52

Conhecido o recurso de REI DAS CARNES - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA - CNPJ: 32.215.966/0002-13 (APELANTE) e não-provido

15/03/2026, 10:51

Baixa Definitiva

15/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de REI DAS CARNES - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 22:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/02/2026, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2025, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 18:36

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:20

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 19:11

Decisão interlocutória

29/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

29/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 16:19

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

29/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 20:14

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/09/2025, 23:16

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:10

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:05

Recebidos os autos

04/09/2025, 02:33

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 02:33

Decisão

•29/09/2025, 17:51

Decisão

•29/09/2025, 15:55

Despacho

•15/09/2025, 14:01

Recurso de sentença

•20/08/2025, 18:36

Recurso de sentença

•23/06/2025, 18:44

Sentença

•27/05/2025, 20:09

Sentença

•27/05/2025, 20:09

Sentença

•13/02/2025, 18:15

Sentença

•13/02/2025, 18:15

Decisão

•07/06/2024, 15:58

Decisão

•07/06/2024, 15:58

Decisão

•13/06/2023, 16:57

Decisão

•18/04/2023, 15:50

Todos os documentos(18)

Acórdão

•14/05/2026, 23:49

Acórdão

•15/03/2026, 10:51

Decisão

•29/09/2025, 17:51

Decisão

•29/09/2025, 15:55

Despacho

•15/09/2025, 14:01

Recurso de sentença

•20/08/2025, 18:36

Recurso de sentença

•23/06/2025, 18:44

Sentença

•27/05/2025, 20:09

Sentença

•27/05/2025, 20:09

Sentença

•13/02/2025, 18:15

Sentença

•13/02/2025, 18:15

Decisão

•07/06/2024, 15:58

Decisão

•07/06/2024, 15:58

Decisão

•13/06/2023, 16:57

Decisão

•18/04/2023, 15:50

Ato ordinatório

•12/01/2023, 16:24

Decisão

•23/11/2022, 14:37

Decisão

•17/11/2022, 13:18