Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001401-60.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ALESSANDRO MORAIS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LEONARDO DIAS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS FERREIRA

OAB/MT 9073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ALESSANDRO MORAIS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LEONARDO DIAS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ADELITA DIAS PEREIRA

CPF

Autor

RHARYSON DIAS FERREIRA

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

RHARYSON DIAS FERREIRA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALESSANDRO MORAIS FERREIRA

CPF

Reu

ADELITA DIAS PEREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SINOP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRO MORAIS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELITA DIAS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 17:34

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS FERREIRA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:15

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:59

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:13

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 17:34

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 15:14

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 18:13

Sentença

•11/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS FERREIRA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:15

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:59

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:41

Juntada de Alvará

09/10/2024, 11:51

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/10/2024, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS FERREIRA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:39

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:39

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:57

Juntada de Alvará

29/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:08

Juntada de certidão da contadoria

27/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS FERREIRA em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS FERREIRA em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/02/2024, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 12:48

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:13

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:31

Processo Desarquivado

30/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:38

Juntada de certidão da contadoria

07/08/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/06/2023, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:20

Juntada de acórdão

17/05/2023, 15:36

Juntada de acórdão

17/05/2023, 15:36

Juntada de acórdão

17/05/2023, 15:36

Juntada de petição

17/05/2023, 15:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:36

Juntada de despacho

17/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:36

Juntada de despacho

17/05/2023, 15:36

Juntada de vista ao mp

17/05/2023, 15:36

Juntada de petição

17/05/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:36

Juntada de distribuição de processos digitalizados

17/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:24

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO DIAS FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0001401-60.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do art. 535 CPC/2015, contra a execução movida pela parte Impugnada, na medida em que esta alega que há excesso no valor apresentado. A parte Exequente MANIFESTOU-SE, reiterando as exposições fáticas da ini

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 09:10

Publicado Despacho em 21/10/2022.

28/10/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 15:43

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/05/2022, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

10/05/2022, 16:13

Processo Desarquivado

10/05/2022, 16:13

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:13

Recebidos os autos

08/07/2021, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2021, 11:27

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de ADELITA DIAS PEREIRA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 04:36

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2021.

03/02/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:29

Recebidos os autos

02/02/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/05/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 02:30

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

05/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/07/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2015, 01:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/07/2015, 01:52

Juntada (Juntada)

09/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 00:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/02/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2014, 00:18

Juntada (Juntada)

15/07/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2014, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

05/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

13/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/07/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/02/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/02/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/02/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2010, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2010, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/02/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/02/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/02/2010, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/02/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2010, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2010, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/02/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/2010, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/02/2010, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/02/2010, 01:21

Decisão

•10/10/2024, 16:06

Decisão

•02/10/2024, 14:39

Decisão

•29/08/2024, 18:17

Despacho

•30/11/2023, 15:13

Decisão

•18/04/2023, 16:27

Despacho

•19/10/2022, 17:15

Decisão

•09/09/2022, 14:59

Execução de cumprimento de sentença

•26/05/2022, 09:01

Acórdão

•01/02/2021, 14:08

Acórdão

•01/02/2021, 14:08

Acórdão

•01/02/2021, 14:08

Despacho

•01/02/2021, 14:08

Despacho

•01/02/2021, 14:08

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/10/2024, 18:13

Sentença

•11/10/2024, 18:13

Decisão

•10/10/2024, 16:06

Decisão

•02/10/2024, 14:39

Decisão

•29/08/2024, 18:17

Despacho

•30/11/2023, 15:13

Decisão

•18/04/2023, 16:27

Despacho

•19/10/2022, 17:15

Decisão

•09/09/2022, 14:59

Execução de cumprimento de sentença

•26/05/2022, 09:01

Acórdão

•01/02/2021, 14:08

Acórdão

•01/02/2021, 14:08

Acórdão

•01/02/2021, 14:08

Despacho

•01/02/2021, 14:08

Despacho

•01/02/2021, 14:08

Sentença

•01/02/2021, 14:08

Despacho

•01/02/2021, 14:08

Despacho

•01/02/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:08

Decisão

•01/02/2021, 14:08

Acórdão

•05/10/2020, 09:38

Acórdão

•05/10/2020, 09:38

Acórdão

•30/09/2020, 21:09

Despacho

•14/05/2020, 19:13

Despacho

•18/01/2020, 15:19