Execução Fiscal 0013797-93.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2007

Valor da Causa

R$ 4.558,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO MANCINI

OAB/MT 1581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HAROLDO FURTADO DE SOUZA

CPF

Reu

H F SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2025, 12:17

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 03/07/2025

22/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de HAROLDO FURTADO DE SOUZA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:07

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:04

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2025, 12:17

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 03/07/2025

22/09/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 16:34

Sentença

•23/02/2025, 22:04

Decorrido prazo de HAROLDO FURTADO DE SOUZA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:07

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2025, 22:04

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 21:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0013797-93.2007.8.11.0041 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:21

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2023, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2023, 01:21

Remessa (Remessa)

10/09/2020, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

12/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2015, 02:04

Provisório (Suspensao do Processo)

27/03/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:14

Despacho (Despacho)

26/03/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/09/2010, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2010, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2009, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2009, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2009, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/11/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2007, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2007, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/08/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:38

Despacho (Despacho)

31/07/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/07/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2007, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2007, 01:14

Sentença

•23/02/2025, 22:04

Decisão

•24/05/2023, 21:43