Execução de Título Extrajudicial 1000107-17.2023.8.11.0106 - TJMT

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:31

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:31

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de PLACIDINA FERREIRA VON RONDON - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:04

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000107-17.2023.8.11.0106.. EXEQUENTE: PLACIDINA FERREIRA VON RONDON - ME EXECUTADO: FRANCISCO ARAUJO PEREIRA Vistos. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Trata-se de execução em que a parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, porém deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, consoante certidão encartada aos autos. Consta dos autos que, por força da decisão exarada em Id. n. 120364236, em 20/06/2023, a parte autora/exequente foi intimada pessoalmente, no entanto, quedou-se silente, tal como certificado em Id. n. 123722267. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil assim dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Sendo assim, competia à parte exequente cumprir a decisão para prosseguimento da presente demanda, porém, este deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação, em que pese tenha sido devidamente intimado. Cumpre registrar que as regras do procedimento comum aplicam-se subsidiariamente ao processo de execução, consoante art. 318 do CPC, sendo assim, a extinção na forma do artigo alhures é medida imperiosa. Ademais, a lei 9.099/95 prevê em seu artigo 2º os critérios que a postulação perante este juizado deve obedecer, dentre os quais destaco a celeridade e a economia processual. O artigo 51 do mesmo Diploma Legal, assim dispõe em seu parágrafo primeiro: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (omissis) §1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” Sendo assim, não se vislumbra alternativa senão a extinção do feito. Logo, sem maiores delongas, DECLARO EXTINTO o presente feito, isto com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas ou despesas processuais Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias, procedendo com a liberação da penhora de Id. n. 68318590, mediante alvará judicial a ser expedido em favor da parte cujo cumprimento da ordem de penhora recaiu. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Novo São Joaquim, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de PLACIDINA FERREIRA VON RONDON - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 12:43

Expedição de Mandado

19/06/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de PLACIDINA FERREIRA VON RONDON - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar a parte exequente para se manifestar no prazo legal. NOVO SÃO JOAQUIM, 18 de abril de 2023. MARA ALINE RODRIGUES PORTO Gestor de Secretaria

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 12:34

Expedição de Mandado

20/03/2023, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 23:46

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 18:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2023

Decorrido prazo de PLACIDINA FERREIRA VON RONDON - ME em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PLACIDINA FERREIRA VON RONDON - ME em 17/07/2023 23:59.

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