Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001993-83.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 25.532,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

15/07/2024, 20:31

Realizado cálculo de custas

15/07/2024, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/07/2024, 17:25

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:59

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:08

Publicado Intimação em 08/03/2024.

17/03/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 22:30

Juntada de Ofício

14/03/2024, 18:48

Todas as movimentações(239)

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

15/07/2024, 20:31

Realizado cálculo de custas

15/07/2024, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/07/2024, 17:25

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:59

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:08

Publicado Intimação em 08/03/2024.

17/03/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 22:30

Juntada de Ofício

14/03/2024, 18:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.

09/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:52

Juntada de Alvará

06/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:04

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 09:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 13:49

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:37

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/02/2024, 09:11

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 17:09

Juntada de recibo (sisbajud)

25/01/2024, 18:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:09

Processo Desarquivado

01/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:38

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:23

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:10

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:10

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:53

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Do espelho do cadastro do Oficio Requisitório Precatório na SRP, juntado no id 123492814 - Ato Ordinatório intimo as partes para, querendo, se manifestarem no prazo máximo de 5 dias. INTIMO, também, a Parte exequente para informar nos autos dados bancários para levantamento de valor.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Do espelho do cadastro do Oficio Requisitório Precatório na SRP, juntado no id 123492814 - Ato Ordinatório intimo as partes para, querendo, se manifestarem no prazo máximo de 5 dias.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte promovida: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 02.872.448/0001-20 para que efetue o pagamento do valor de R$ 3.686,81 (três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) O pagamento deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da presente requisição, na forma do art. 535, § 3º, do CPC (CF, art. 100) e observado o disposto no art. 4º do Provimento nº 11/2017-CM.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Homologo o cálculo anexo ao ID 120866319 e 120866339. Com isso, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em relação ao valor referente aos honorário de sucumbência e no tocante ao valor principal, expeça-se ofício requisitório de precatório ao Excelentíssimo Presidente do E. Tribunal de Justiça (CF, art. 100; CPC, art. 910, parágrafo único, do CPC de 2015), observando-se as disposições contidas na Resolução nº 303/2019-CNJ. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:44

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes da atualização do cálculo realizada nos autos.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:28

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Cite-se a Fazenda Pública para satisfazer a obrigação constante do título, podendo ela opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 910 do Código de Processo Civil de 2015). Não havendo manifestação e certificado o não oferecimento de embargos, expeça-se ofício requisitório de precatório ao Excelentíssimo Presidente do E. Tribunal de Justiça (CF, art. 100; CPC, art. 910, parágrafo único, do CPC de 2015), observando-se as disposições contidas na Resolução nº 303/2019-CNJ. Cumpra-se, expedindo-

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/04/2023, 17:11

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a decisão do ID 96428042 e considerar nulos todos os atos praticados posteriormente. O disposto no 523 do CPC não se aplica a Fazenda Pública, cujas dívidas se sujeitam a procedimento próprio regulado nos artigos 534 e 535 do CPC, ficando o pagamento condicionado à previa expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 100 da CF. Assim, intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, adequar os pedidos do Id 95434239, sob pe

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 22:23

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 08:49

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2022, 15:55

Juntada de intimação

15/09/2022, 15:55

Juntada de intimação de pauta

15/09/2022, 15:55

Juntada de intimação de pauta

15/09/2022, 15:55

Juntada de intimação de pauta

15/09/2022, 15:55

Juntada de intimação de pauta

15/09/2022, 15:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/09/2022, 15:55

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:55

Juntada de acórdão

15/09/2022, 15:55

Juntada de decisão

15/09/2022, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2021, 13:17

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:45

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2021, 10:06

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado

20/08/2021, 11:43

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 21:42

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2021, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 21:47

Conclusos para decisão

28/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:32

Publicado Intimação em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 17:31

Expedição de Mandado.

18/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:47

Publicado Sentença em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:47

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:31

Conclusos para decisão

26/06/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 21:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 18/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:26

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 19/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 01:26

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 19/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 05:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:57

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020

23/04/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:21

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2020, 10:21

Juntada de Projeto de sentença

16/04/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:21

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 02:40

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/04/2019, 16:34

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 29/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 13:13

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 29/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 03:47

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 29/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 03:41

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/03/2019, 15:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/03/2019, 15:40

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:25

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2019, 18:18

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

12/02/2019, 13:30

Juntada de Petição de diligência

12/02/2019, 13:30

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 10/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 05:28

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 10/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 05:28

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 10/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 05:08

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 10/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 05:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2019, 18:08

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 07:16

Juntada de Petição de contestação

14/01/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 06:54

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:16

Decorrido prazo de 22ª CIRETRAN DE TANGARA DA SERRA em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:16

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:15

Decorrido prazo de 22ª CIRETRAN DE TANGARA DA SERRA em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 12:02

Decorrido prazo de ELOINA DE SOUZA CORREIA AMADEU - EPP em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 12:02

Decorrido prazo de HERLAN CARLOS DAMACENA VIEIRA em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 12:02

Publicado Decisão em 13/11/2018.

14/11/2018, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 23:46

Publicado Decisão em 25/10/2018.

11/11/2018, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 06:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 18:37

Conclusos para decisão

09/11/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:40

Conclusos para decisão

10/08/2018, 16:47

Audiência conciliação designada para 23/10/2018 15:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

10/08/2018, 16:47

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 16:47

Sentença

•29/02/2024, 20:04

Sentença

•29/02/2024, 20:04

Decisão

•01/02/2024, 18:37

Decisão

•01/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:03

Despacho

•14/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:59

Despacho

•26/04/2023, 15:28

Execução de cumprimento de sentença

•24/04/2023, 17:11

Despacho

•18/04/2023, 16:43

Despacho

•30/09/2022, 19:04

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:36

Sentença

•29/02/2024, 20:04

Sentença

•29/02/2024, 20:04

Decisão

•01/02/2024, 18:37

Decisão

•01/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:03

Despacho

•14/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:59

Despacho

•26/04/2023, 15:28

Execução de cumprimento de sentença

•24/04/2023, 17:11

Despacho

•18/04/2023, 16:43

Despacho

•30/09/2022, 19:04

Acórdão

•24/08/2022, 17:10

Decisão

•05/07/2022, 14:06

Decisão

•17/09/2021, 17:26

Sentença

•09/08/2021, 21:42

Sentença

•14/07/2020, 09:31

Sentença

•16/04/2020, 10:21

Decisão

•09/11/2018, 18:37

Decisão

•23/10/2018, 16:40