Apelação Cível 1023725-31.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 536.345,37

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

HERMINIO BENTO VIEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE HERMINIO BENTO VIEIRA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO ROSALINO BREDA

OAB/MT 14687·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

HERMINIO BENTO VIEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE HERMINIO BENTO VIEIRA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

ESPOLIO DE HERMINIO BENTO VIEIRA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROSA CONCEICAO MUFFATO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/05/2025, 16:25

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 07/05/2025

09/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:36

Publicado Acórdão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:13

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE HERMINIO BENTO VIEIRA registrado(a) civilmente como HERMINIO BENTO VIEIRA - CPF: 146.376.189-91 (APELANTE), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELADO) e ROSA CONCEICAO MUFFATO VIEIRA - CPF: 054.706.239-71 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e não-provido

24/04/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2025, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 19:59

Decorrido prazo de HERMINIO BENTO VIEIRA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:02

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/05/2025, 16:25

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 07/05/2025

09/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:36

Publicado Acórdão em 28/04/2025.

Documentos

Acórdão

•24/04/2025, 18:13

Despacho

•11/06/2024, 15:12

28/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:13

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE HERMINIO BENTO VIEIRA registrado(a) civilmente como HERMINIO BENTO VIEIRA - CPF: 146.376.189-91 (APELANTE), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELADO) e ROSA CONCEICAO MUFFATO VIEIRA - CPF: 054.706.239-71 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e não-provido

24/04/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2025, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 19:59

Decorrido prazo de HERMINIO BENTO VIEIRA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de resposta

19/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:00

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 16:41

Recurso de sentença

•16/02/2024, 15:41

Sentença

•17/11/2023, 17:17

Sentença

•18/04/2023, 17:12

Decisão

•15/03/2021, 15:06

Despacho

•13/10/2020, 19:23

Despacho

•25/10/2019, 16:51

Decisão

•01/07/2019, 14:32