Execução Fiscal 1026510-49.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.864,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48825472

14/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2026, 15:58

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:58

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 09:03

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:03

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48825472

14/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:49

Decisão

•15/04/2026, 10:49

15/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2026, 15:58

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:58

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 09:03

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:21

Transitado em Julgado em 04/03/2026

12/03/2026, 17:21

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

12/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:18

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:04

Embargos de declaração acolhidos

17/12/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:04

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:24

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 15:49

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 03:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/03/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:08

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2024, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:03

Declarada incompetência

22/11/2024, 12:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/11/2024, 12:41

Juntada de Certidão

14/11/2024, 12:41

Processo Desarquivado

14/11/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:11

Publicado Intimação em 07/03/2024.

09/03/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:32

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/02/2024, 12:00

Juntada de decisão

29/02/2024, 12:00

Juntada de intimação

29/02/2024, 12:00

Juntada de intimação

29/02/2024, 12:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/02/2024, 12:00

Processo Reativado

29/02/2024, 12:00

Devolvidos os autos

29/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:35

Publicado Intimação em 25/08/2023.

26/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1026510-49.2020.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos. VÁRZEA GRANDE, 23 de agosto de 2023. NATHALIA FERREIRA MIRANDA Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2023, 15:53

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1026510-49.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ DOLENCE - ME Visto, O executado Luiz Dolence – ME opôs embargos de declaração no id. 61972778, em face da sentença proferida no id. 60680483, arguindo erro material. Já o exequente, opôs embargos de declaração no id. 62028742, requerendo efeitos infringentes para reduzir a verba sucumbencial de forma justa e proporc

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2023, 17:08

Conclusos para decisão

27/10/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:55

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2021, 16:13

Conclusos para decisão

07/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2020 23:59.

18/11/2020, 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/10/2020, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:25

Conclusos para decisão

30/09/2020, 01:57

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 01:57

Cumprimento de sentença

•31/03/2026, 14:37

Decisão

•17/12/2025, 18:04

Decisão

•17/12/2025, 18:04

Sentença

•25/03/2025, 03:56

Sentença

•25/03/2025, 03:56

Decisão

•22/11/2024, 12:03

Decisão

•22/11/2024, 12:03

Decisão

•01/02/2024, 15:44

Recurso de sentença

•02/05/2023, 15:53

Sentença

•18/04/2023, 17:08

Sentença

•26/07/2021, 16:13

Despacho

•05/10/2020, 17:25