Execução de Título Extrajudicial 1033718-64.2020.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

10/10/2023, 07:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA EXECUTADO: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA Processo n. 1033718-64.2020.8.11.0041 Trata-se de demanda pendente de homologação de acordo. Verificado após um ato e outro, a parte autora aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a consequente homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Saliente-se que, caso modificada a situação fática e sobrevindo descumprimento do acordo, tal fato será comunicado a este Juízo que determinará a juntada do expediente nestes autos para continuidade da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso o exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial, inclusive no caso do inadimplemento da avença. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 15/08/2023

01/08/2023, 17:52

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:56

Homologada a Transação

01/08/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 11:56

Processo Desarquivado

31/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:32

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 05:46

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS FERREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/06/2023, 04:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 14:25

Juntada de Alvará

06/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:35

Juntada de comunicação entre instâncias

01/06/2023, 15:31

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA EXECUTADO: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA Conforme certidão retro, a Comunicação entre Instâncias não foi apreciada por este Juízo. Ademais, constata-se que a liminar vindicada em sede recursal foi deferida pelo Tribunal de Justiça para fazer cessar a constrição realizada sobre o montante de titularidade da agravante/executada (ID. 115436368). 1 - Isto posto, em Juízo de retratação, REVOGA-SE a decisão de ID. 112597409 especificamente no que concerne ao bloqueio de numerário via SISBAJUD. 2 - Em cumprimento ao decisum de ID. 115436368, verifica-se a impossibilidade de desbloqueio do valor constrito, uma vez que a transferência já foi realizada para a Conta Única, conforme extrato anexo. Diante disso, a Secretaria do Juízo deverá expedir o competente alvará eletrônico em favor da parte executada. 3 – Em seguida, Processo n. 1033718-64.2020.8.11.0041 INTIME-SE a parte exequente para requerer providências úteis para o deslinde da vertente execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:35

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Depois de frustradas tentativas de localização da parte executada, a parte exequente requer arresto de valores via sistema Sisbajud, bem como buscas nos sistemas Infojud e Renajud. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem se posicionado favoravelmente à penhora/arresto, quando não localizado o devedor, conforme se infere do aresto a seguir transcrito: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Execução Forçada - EXECUTADA NÃO ENCONTRADA – VÁRIAS DILIGÊNCIAS INTENTADAS – ANÁLISE DO CAS

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 16:37

Juntada de comunicação entre instâncias

18/04/2023, 12:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/04/2023, 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/04/2023, 08:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/04/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

03/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:30

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 12:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:37

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:25

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 09:45

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 07/06/2021 23:59.

10/06/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 10:53

Juntada de Petição de certidão

19/01/2021, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 10:52

Juntada de Petição de certidão

19/01/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 18:16

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:58

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2020.

24/11/2020, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 06:58

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:06

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS FERREIRA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:06

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS FERREIRA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:47

Publicado Despacho em 22/10/2020.

09/11/2020, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 19:02

Conclusos para decisão

07/10/2020, 19:14

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:12

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:12

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:21

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:47

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 09:47

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(17)