Procedimento Comum Cível 1035656-31.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 36.553,48

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 23:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de resposta

24/05/2023, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1035656-31.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 16 de maio de 2023. MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR Assinado Digitalmente

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2023, 11:00

Juntada de decisão

16/05/2023, 11:00

Juntada de intimação

16/05/2023, 11:00

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 23:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:47

Decisão

•18/04/2023, 16:45

26/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de resposta

24/05/2023, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1035656-31.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 16 de maio de 2023. MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR Assinado Digitalmente

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2023, 11:00

Juntada de decisão

16/05/2023, 11:00

Juntada de intimação

16/05/2023, 11:00

Juntada de resposta

16/05/2023, 11:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2023, 11:00

Devolvidos os autos

16/05/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, nego provimento ao recurso, por considerar válido o contrato de adesão ao cartão de crédito consignado celebrado entre as partes. Considerando a regra do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa. Custas pelo apelante, observada a regra do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se, e, cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 18 de abril de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:48

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:33

Julgado improcedente o pedido

28/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 10:21

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 13:42

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/08/2020 23:59.

18/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 11:08

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:56

Decorrido prazo de Banco OLÉ CONSIGNADO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/06/2020, 13:45

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 08:40

Decorrido prazo de CELSO RICARDO AVILA MELO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:32

Decorrido prazo de Banco OLÉ CONSIGNADO em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/01/2020, 16:48

Audiência conciliação realizada para 27/01/2019 13:05 Cejusc Cuiabá.

27/01/2020, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 13:07

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 27/01/2020 15:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

19/12/2019, 13:00

Decorrido prazo de CELSO RICARDO AVILA MELO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:46

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2019, 17:20

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2019, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2019, 12:42

Declarada incompetência

15/08/2019, 17:54

Conclusos para decisão

14/08/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 15:05

Recurso de sentença

•21/07/2022, 12:11

Sentença

•28/06/2022, 10:33

Decisão

•17/10/2019, 17:20

Decisão

•15/08/2019, 18:37