Execução Fiscal 1012347-64.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 32.881,96

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HOTEL PORTAL DA AMAZONIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

CARLOS BORTOLETI

CPF

Reu

ROSANA TEREZINHA BORTOLETI

CPF

Reu

NAUDI BORTOLETI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 18:07

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 08/03/2023

27/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de CARLOS BORTOLETI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de NAUDI BORTOLETI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de ROSANA TEREZINHA BORTOLETI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de HOTEL PORTAL DA AMAZONIA LTDA. - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1012347-64.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HOTEL PORTAL DA AMAZONIA LTDA. - ME, CARLOS BORTOLETI, ROSANA TEREZINHA BORTOLETI, NAUDI BORTOLETI Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Verificando nos a

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:45

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 18:07

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 08/03/2023

27/04/2023, 18:07

Documentos

Despacho

•27/05/2020, 11:29

Sentença

•13/01/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de CARLOS BORTOLETI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de NAUDI BORTOLETI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de ROSANA TEREZINHA BORTOLETI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de HOTEL PORTAL DA AMAZONIA LTDA. - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:51

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1012347-64.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HOTEL PORTAL DA AMAZONIA LTDA. - ME, CARLOS BORTOLETI, ROSANA TEREZINHA BORTOLETI, NAUDI BORTOLETI Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Verificando nos a

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:07

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:07