Execução Fiscal 0000412-49.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.527,96

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ ANTONIO FERREIRA BARROS

CPF

Reu

MARIA EDNA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

METAL MECANICA DE MAQUINAS E TRATORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2025, 08:15

Recebidos os autos

22/02/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 02:08

Transitado em Julgado em 24/02/2025

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de METAL MECANICA DE MAQUINAS E TRATORES LTDA - ME em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA BARROS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:34

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2025, 08:15

Recebidos os autos

22/02/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 02:08

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 14:34

Sentença

•29/01/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 24/02/2025

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de METAL MECANICA DE MAQUINAS E TRATORES LTDA - ME em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA BARROS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2023, 17:39

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:43

Processo Desarquivado

27/10/2023, 13:41

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000412-49.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: METAL MECANICA DE MAQUINAS E TRATORES LTDA - ME, MARIA EDNA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO FERREIRA BARROS Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista o procedimento administrativo de compensação, suspendo o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para se manifestar acerca do acordo de compensação informado nos autos, no prazo d

19/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:35

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:54

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:16

Recebidos os autos

12/05/2022, 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2021, 12:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2021, 01:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/08/2021, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/05/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2021, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2021, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2019, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2016, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/06/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2016, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2015, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

01/08/2014, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2012, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/10/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

25/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2012, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 00:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:06

Despacho (Despacho)

31/05/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

09/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/02/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2011, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

18/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/02/2011, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/01/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/12/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/12/2010, 00:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/07/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2010, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2010, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/07/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/07/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:03

Remessa (Remessa)

01/07/2010, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/06/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2010, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/03/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/03/2010, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/03/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/03/2010, 01:14

Despacho

•31/10/2024, 13:20

Despacho

•31/10/2024, 13:20

Decisão

•12/12/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:43

Decisão

•26/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:16