Execução Fiscal 0000893-98.2015.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 31.349,83

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIS CARLOS NAVARRO

CPF

Reu

FABIO AUGUSTO NAVARRO

CPF

Reu

PASCOALINA GRASSIOTO

CPF

Reu

CONSTANTINOPOLIS MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO NAVARRO

CPF

Reu

WANDERLEIA ALVES BEIJAMIM DE AQUINO

CPF

Reu

JOAO GRASSIOTO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 15:40

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de CONSTANTINOPOLIS MADEIRAS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:44

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:55

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 15:40

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 14:44

Sentença

•18/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de CONSTANTINOPOLIS MADEIRAS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:44

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

22/03/2024, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de CONSTANTINOPOLIS MADEIRAS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de WANDERLEIA ALVES BEIJAMIM DE AQUINO em 21/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de ROBERTO NAVARRO em 21/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:15

Juntada de certidão

25/01/2024, 07:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/01/2024, 07:55

Juntada de decisão

25/01/2024, 07:55

Juntada de intimação

25/01/2024, 07:55

Juntada de intimação

25/01/2024, 07:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/01/2024, 07:55

Processo Reativado

25/01/2024, 07:55

Devolvidos os autos

25/01/2024, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de WANDERLEIA ALVES BEIJAMIM DE AQUINO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO NAVARRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de CONSTANTINOPOLIS MADEIRAS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de ROBERTO NAVARRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de WANDERLEIA ALVES BEIJAMIM DE AQUINO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de CONSTANTINOPOLIS MADEIRAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:41

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0000893-98.2015.8.11.0093.. Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Mato Grosso contra Constantinópolis Madeiras LTDA-ME, Pascoalina Grassioto, Fabio Augusto Navarro, Roberto Navarro, Luis Carlos Navarro, João Grassioto Filho, Wanderleia Alves Beijamim de Aquino. Consta como título executivo extrajudicial a CDA nº 20155575. À p. 23/24 (Núm. 58389350) determinou-se a citação dos Executados para

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:19

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:09

Decorrido prazo de MARCOS DE MOURA HORTA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 09:14

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:28

Recebidos os autos

10/08/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 02:03

Juntada de Petição de expediente

17/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/11/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2020, 00:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2018, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2018, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2017, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2017, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2015, 01:36

Decisão

•05/06/2024, 13:44

Decisão

•05/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:15

Decisão

•30/10/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:49

Sentença

•18/04/2023, 17:19