Execução Fiscal 0001126-49.1998.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/1998

Valor da Causa

R$ 60.355,22

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANS RODAR TSANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR JOSE MORANDINI

OAB/MT 3591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 09:23

Recebidos os autos

07/06/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 01:21

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de TRANS RODAR TSANSPORTES LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:39

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0001126-49.1998.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal movida pelo Ministério da Fazenda contra Trans Rodar Transportes LTDA, devidamente qualificados na inicial. Com vista dos autos, a Fazenda Pública Nacional manifestou-se pela incidência da prescrição (id. 112787473). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Analisando o caderno processual, verifico que o reconhec

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:26

Todas as movimentações(253)

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 09:23

Recebidos os autos

07/06/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 01:21

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 01:21

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 17:30

Despacho

•15/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de TRANS RODAR TSANSPORTES LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:39

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0001126-49.1998.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal movida pelo Ministério da Fazenda contra Trans Rodar Transportes LTDA, devidamente qualificados na inicial. Com vista dos autos, a Fazenda Pública Nacional manifestou-se pela incidência da prescrição (id. 112787473). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Analisando o caderno processual, verifico que o reconhec

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 10:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/08/2020, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/12/2018, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/10/2018, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/01/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 01:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/01/2016, 01:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/01/2016, 01:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/07/2015, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2013, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2013, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/07/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2013, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/12/2012, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/12/2012, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/11/2011, 00:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/10/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

01/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 02:39

Despacho (Despacho)

28/07/2011, 02:07

Despacho (Despacho)

28/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2010, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2010, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/08/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2010, 01:50

Despacho (Despacho)

20/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 01:30

Despacho (Despacho)

29/04/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2009, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/01/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/01/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/12/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 01:25

Despacho (Despacho)

10/12/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2008, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2008, 01:34

Despacho (Despacho)

30/10/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2008, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/01/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2008, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/01/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2008, 01:18

Despacho (Despacho)

09/01/2008, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2007, 02:05

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/11/2007, 01:51

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

28/11/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2007, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2006, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/06/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2006, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2005, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2005, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2005, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/04/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/12/2004, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/12/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2004, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2003, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/12/2003, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/12/2003, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2003, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2003, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2002, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2002, 01:14

Despacho (Despacho)

28/11/2002, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2002, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2001, 00:20

Despacho (Despacho)

10/07/2001, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2001, 01:42

Despacho (Despacho)

10/04/2001, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2001, 01:41

Juntada (Juntada)

29/03/2001, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2001, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2001, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2000, 01:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/07/2000, 01:38

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/07/2000, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2000, 02:09

Despacho (Despacho)

09/12/1999, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/11/1999, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

15/12/1998, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

03/12/1998, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/1998, 01:22