Execução Fiscal 0014410-79.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 28.319,44

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA

OAB/MT 21310·CPF·Representa: Réu

RENATO FURTUNATO JACOBS

OAB/MT 22021·CPF·Representa: Réu

RAFAEL WILLIAN BATISTA

OAB/MT 19793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RINALDO JOSE JACOBS

CPF

Reu

RINALDO J JACOBS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de RINALDO JOSE JACOBS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:38

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014410-79.2016.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RINALDO J JACOBS - ME, RINALDO JOSE JACOBS Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em relação à SENTENÇA de ID. 100238416. O Embargante postula pelo ACOLHIMENTO do presente Embargos de Declaração frente à OMISSÃO apontada em relação à SENTENÇA de ID. 100238416. O Embargado concorda com a redu

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:54

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 17:54

Sentença

•12/10/2022, 08:21

19/05/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de RINALDO JOSE JACOBS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:38

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014410-79.2016.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RINALDO J JACOBS - ME, RINALDO JOSE JACOBS Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em relação à SENTENÇA de ID. 100238416. O Embargante postula pelo ACOLHIMENTO do presente Embargos de Declaração frente à OMISSÃO apontada em relação à SENTENÇA de ID. 100238416. O Embargado concorda com a redu

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:16

Decorrido prazo de RINALDO JOSE JACOBS em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS - ME em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 17:04

Publicado Sentença em 14/10/2022.

14/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

14/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

14/10/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 08:21

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/06/2022, 17:04

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:34

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/03/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/03/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/02/2019, 00:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2018, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2018, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2018, 00:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/09/2016, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2016, 02:07