Cumprimento de sentença 1001121-33.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.744,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:07

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:08

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:07

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:02

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 18:20

Sentença

•22/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:15

Juntada de Alvará

14/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:48

Processo Desarquivado

06/05/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:40

Expedição de Informações

12/03/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/01/2024, 12:54

Desentranhado o documento

26/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 17:25

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 05:51

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:12

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:37

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 1001121-33.2023.8.11.0010 Vistos. Trata-se de ação de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por SIMONE CLELIA SERANTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, o INSS apresentou proposta de acordo visando conceder à parte autora o benefício pleiteado na inicial (Id. 125443335). Instada a se manifestar, a parte autora concordou com a proposta apresentada pelo INSS, pugnando pela homologação do acordo (Id. 125548260). Os autos vieram conclusos. É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO Analisando os autos, verifica-se que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presente no acordo firmado. Não se vislumbra qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, razão pela qual mister se faz a homologação do presente acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do § 3º, do artigo 90, do CPC. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a APSDJ para implantar o benefício e efetuar o pagamento dos atrasados, conforme entabulado. P.R.I. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que na presente data procedo a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a proposta de acordo da parte requerida. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 07 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:03

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que faço expedir intimação a parte requerente, para no prazo legal, manifestar-se acerca do laudo pericial. Certifico ainda, que faço à remessa dos autos a requerida para, também, no prazo legal, apresentar manifestação acerca do referido laudo. É o que me cumpre certificar.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de laudo pericial

08/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de laudo pericial

08/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de SIMONE CLELIA SERANTE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:00

Expedição de Mandado

19/04/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001121-33.2023.8.11.0010 Vistos, etc. SIMONE CLÉCIA SERANTE propôs a presente ação previdenciária em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, alegando, em síntese, estar incapacitada para o exercício de atividade laboral. Requer o deferimento da tutela de urgência para que o benefício do auxílio–doença seja imediatamente restabelecido e, no mérito, a conversão deste em aposentadoria por invalidez. É o resumo do es

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE CLELIA SERANTE - CPF: 017.811.711-06 (AUTOR).

18/04/2023, 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:51

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:51

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:51

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/04/2023, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 16:40

Decisão

•06/11/2023, 15:07

Despacho

•24/10/2023, 17:32

Despacho

•04/10/2023, 09:56

Despacho

•25/08/2023, 14:45

Sentença

•09/08/2023, 17:18

Decisão

•18/04/2023, 17:23