Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002731-33.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

IVANETE TEREZINHA HAHN

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ALVES MATTOS

OAB/MT 12097·CPF·Representa: Autor

ROBERTO KULKA

OAB/MT 18620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IVANETE TEREZINHA HAHN

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 07/06/2023

27/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 17:40

Juntada de Alvará

27/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 08:13

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: IVANETE TEREZINHA HAHN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo n. 1002731-33.2020.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação, contudo, o INSS não se opôs a execução. Procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial.

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:29

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 07/06/2023

27/06/2023, 12:20

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 17:40

Juntada de Alvará

27/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 08:13

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: IVANETE TEREZINHA HAHN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo n. 1002731-33.2020.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação, contudo, o INSS não se opôs a execução. Procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial.

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:37

Processo Desarquivado

12/04/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:39

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 21:51

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de IVANETE TEREZINHA HAHN em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de IVANETE TEREZINHA HAHN em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:27

Publicado Decisão em 26/10/2022.

29/10/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2022, 08:32

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:59

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:59

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/09/2022, 18:10

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:50

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 18:47

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de IVANETE TEREZINHA HAHN em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:15

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:05

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 08:23

Juntada de Petição de laudo pericial

17/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 19:42

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 07:39

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:05

Expedição de Juntada de Informações.

11/11/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 11:50

Conclusos para decisão

16/10/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:49

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:13

Decorrido prazo de IVANETE TEREZINHA HAHN em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:34

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:27

Expedição de Juntada de Informações.

03/07/2020, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:28

Conclusos para decisão

17/06/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 17:17

Decisão

•24/10/2022, 15:25

Despacho

•03/10/2022, 14:26

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2022, 18:10

Sentença

•06/05/2022, 12:05

Decisão

•10/11/2020, 11:50

Decisão

•02/07/2020, 09:27

Documento de comprovação

•17/06/2020, 17:17

Documento de comprovação

•17/06/2020, 17:17

Documento de comprovação

•17/06/2020, 17:17

Documento de comprovação

•17/06/2020, 17:17