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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 41.262,13

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Partes do Processo(60)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 12/04/2019

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de JACY BARROS DUARTE em 14/03/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2019 23:59:59.

Publicado Decisão em 18/02/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(75)