Acordo de Não Persecução Penal 1003974-56.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN

OAB/MT 27579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

WESLEY DOUGLAS PINTO DE AGUIAR

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEIDSON DIAS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMUNDO LOPES VELOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2026, 17:25

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 08/09/2025

16/12/2025, 14:27

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 17:24

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2026, 17:25

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•02/09/2025, 17:24

Sentença

•02/09/2025, 16:40

16/12/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 08/09/2025

16/12/2025, 14:27

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 17:24

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:40

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/09/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de WESLEY DOUGLAS PINTO DE AGUIAR em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 14:49

Expedição de Mandado

11/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:11

Processo Desarquivado

11/11/2024, 17:05

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:43

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/07/2023, 17:49

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 21/07/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

26/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 14:49

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1003974-56.2022.8.11.0040.. Intimação - DESPACHO INDICIADO: WESLEY DOUGLAS PINTO DE AGUIAR Vistos etc. Diante da necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de homologação de ANPP para o dia 21 de julho de 2023, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência. Mantenho inalteradas as demais determinações anteriormente prolatadas. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Sorriso/MT, data e hora registra

19/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado

18/04/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:38

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:26

Audiência de Homologação do ANPP redesignada em/para 21/07/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

26/01/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:14

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:24

Audiência de Conciliação designada para 05/04/2023 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

04/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:56

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:42

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2022, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 10:52

Sentença

•02/09/2025, 16:40

Decisão

•27/07/2023, 17:49

Despacho

•24/01/2023, 17:14

Despacho

•04/08/2022, 10:56