Procedimento Comum Cível 1009635-35.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

HERMES MAGNO SANTANA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEYSSON FERREIRA ALMEIDA

OAB/MT 23500·CPF·Representa: Autor

ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT

OAB/MT 25902·CPF·Representa: Autor

ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT

OAB/MT 8992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:52

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:17

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:57

Juntada de Ofício

01/04/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:37

Juntada de Ofício

01/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:17

Juntada de Ofício

30/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:02

Juntada de Ofício

30/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:47

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:52

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:17

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 08:16

Decisão

•09/12/2024, 08:16

01/04/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:57

Juntada de Ofício

01/04/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:37

Juntada de Ofício

01/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:17

Juntada de Ofício

30/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:02

Juntada de Ofício

30/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:47

Juntada de Ofício

30/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:34

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 08:16

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de resposta

03/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2024, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 17:04

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JEYSSON FERREIRA ALMEIDA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:05

Juntada de Ofício

17/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:32

Juntada de Ofício

04/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de HERMES MAGNO SANTANA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:22

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:55

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de HERMES MAGNO SANTANA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:21

Juntada de Ofício

17/10/2023, 12:55

Juntada de Ofício

17/10/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 18:01

Processo Desarquivado

16/10/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 17/10/2023

16/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2023, 18:50

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:33

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 20:35

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1009635-35.2019.8.11.0003 Vistos etc. Considerando que houve a angularização processual, antes de sanear o processo, hei por bem oportunizar às partes manifestação específica acerca do que entendem elas sobre as questões de fato e direito supostamente controvertidas. Destarte, visando garantir a efetiva participação dos litigantes quanto às provas úteis e necessárias à solução da lide, intime as parte para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem-se acerca das questões de fato

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/04/2023, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:25

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 10:33

Decorrido prazo de ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE MORAES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de JEYSSON FERREIRA ALMEIDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 08:23

Publicado Citação em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:26

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 18:04

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de JEYSSON FERREIRA ALMEIDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:04

Decorrido prazo de ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:04

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de JEYSSON FERREIRA ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 18:23

Decorrido prazo de ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 08:44

Decorrido prazo de JEYSSON FERREIRA ALMEIDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 08:44

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de HERMES MAGNO SANTANA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 22:42

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 21:53

Decorrido prazo de HERMES MAGNO SANTANA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:15

Conclusos para decisão

09/04/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2021, 14:22

Conclusos para decisão

01/04/2021, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:42

Decorrido prazo de JEYSSON FERREIRA ALMEIDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de JEYSSON FERREIRA ALMEIDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2021.

05/02/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 08:41

Juntada de comunicação entre instâncias

25/08/2020, 14:18

Decorrido prazo de HERMES MAGNO SANTANA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:39

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 09:57

Conclusos para decisão

17/02/2020, 09:25

Expedição de .

15/02/2020, 14:45

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 16:05

Decorrido prazo de ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2019.

09/12/2019, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 15:35

Decorrido prazo de HERMES MAGNO SANTANA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 16:43

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 10:41

Conclusos para decisão

03/09/2019, 19:14

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 19:14

Petição

•14/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:58

Decisão

•13/09/2024, 10:51

Decisão

•13/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:41

Petição

•29/04/2024, 13:22

Decisão

•03/04/2024, 13:37

Decisão

•03/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:30

Manifestação

•24/09/2023, 18:50

Decisão

•13/09/2023, 13:33

Decisão

•03/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:13

Todos os documentos(29)

Decisão

•09/12/2024, 08:16

Decisão

•09/12/2024, 08:16

Petição

•14/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:58

Decisão

•13/09/2024, 10:51

Decisão

•13/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:41

Petição

•29/04/2024, 13:22

Decisão

•03/04/2024, 13:37

Decisão

•03/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:30

Manifestação

•24/09/2023, 18:50

Decisão

•13/09/2023, 13:33

Decisão

•03/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:13

Despacho

•15/02/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:30

Decisão

•13/04/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:44

Decisão

•25/05/2021, 21:53

Decisão

•04/04/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:17

Decisão

•09/04/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:17

Decisão

•10/09/2019, 10:08