Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010430-73.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 6.444,71

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIA IRANILDE ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MT 23586·CPF·Representa: Autor

JODSON ANTONIO CUTRIM DOS SANTOS

OAB/MT 23720·CPF·Representa: Autor

FAGNER DA SILVA BOTOF

OAB/MT 12903·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

BRUNO PINHEIRO ALENCAR

OAB/MT 13619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MARIA IRANILDE ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADO LIDER DOS SEGUROS DPVT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURO LIDER DOS SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

CNPJ

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DO MATRO GROSSO - FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

MARCELO PINHEIRO ALENCAR

Reu

MARCELO PINHEIRO ALENCAR

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DETRAN - MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALLAN ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MT 23586·CPF·Representa: Autor

JODSON ANTONIO CUTRIM DOS SANTOS

OAB/MT 23720·CPF·Representa: Autor

FAGNER DA SILVA BOTOF

OAB/MT 12903·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

BRUNO PINHEIRO ALENCAR

OAB/MT 13619·CPF·Representa: Réu

VALTER VINICIUS PINHEIRO ALENCAR

OAB/MT 23591·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2026, 14:59

Recebidos os autos

23/01/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

21/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de MARIA IRANILDE ALVES DE ALMEIDA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO ALENCAR em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:16

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 08:21

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2026, 14:59

Recebidos os autos

23/01/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

21/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de MARIA IRANILDE ALVES DE ALMEIDA em 03/09/2025 23:59

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 08:21

Despacho

•11/08/2025, 08:21

05/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO ALENCAR em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:16

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO ALENCAR em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA IRANILDE ALVES DE ALMEIDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO ALENCAR em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 17:10

Baixa Administrativa

24/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de ALLAN ALBUQUERQUE SILVA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:19

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIA IRANILDE ALVES DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO ALENCAR em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:02

Publicado Despacho em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

31/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO ALENCAR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:39

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA IRANILDE ALVES DE ALMEIDA APELADO: MARCELO PINHEIRO ALENCAR, SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA, DETRAN - MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010430-73.2017.8.11.0015 Vistos etc. I - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. II - DECORRIDO o PRAZO de 15 (quinze) dias, NADA sendo REQUERIDO pelas PARTES, DETERMINO sejam os autos reme

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:45

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:52

Devolvidos os autos

13/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 08:31

Juntada de certidão

04/02/2023, 16:49

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

04/02/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

04/02/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

04/02/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

04/02/2023, 16:49

Juntada de certidão

04/02/2023, 16:49

Juntada de acórdão

04/02/2023, 16:49

Juntada de acórdão

04/02/2023, 16:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/02/2023, 16:49

Devolvidos os autos

04/02/2023, 16:49

Juntada de certidão

04/02/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 22:02

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO ALENCAR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO ALENCAR em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:31

Decorrido prazo de MARIA IRANILDE ALVES DE ALMEIDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 12:42

Publicado Sentença em 22/04/2021.

22/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:29

Julgado procedente o pedido

19/04/2021, 18:29

Conclusos para decisão

29/01/2021, 16:39

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 17/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 10/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 13:26

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/09/2018, 14:04

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2018, 14:04

Conclusos para julgamento

02/03/2018, 14:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/03/2018, 23:03

Publicado Intimação em 05/02/2018.

05/02/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2018, 00:07

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:00

Juntada de Petição de contestação

13/12/2017, 16:30

Juntada de Petição de contestação

13/12/2017, 13:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 01:45

Juntada de Petição de contestação

29/11/2017, 17:47

Juntada de Petição de contestação

16/11/2017, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2017, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2017, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/09/2017, 11:12

Concedida a Medida Liminar

20/09/2017, 11:12

Conclusos para decisão

05/09/2017, 18:25

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 18:25

Sentença

•24/03/2025, 17:10

Sentença

•24/03/2025, 17:10

Despacho

•06/03/2024, 16:56

Despacho

•06/03/2024, 16:56

Despacho

•18/04/2023, 17:45

Acórdão

•07/12/2022, 18:52

Acórdão

•07/12/2022, 17:48

Sentença

•19/04/2021, 18:29

Despacho

•25/06/2020, 13:20

Decisão

•20/09/2017, 11:12