Execução Fiscal 1016678-55.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 134.208,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES

CPF

Reu

ANDRE SILVESTRIN GUIMARAES

CPF

Reu

CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO SILVESTRIN GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:07

Conclusos para decisão

30/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/02/2026, 01:21

Juntada de Alvará

21/01/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:25

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:07

Conclusos para decisão

30/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 17:42

Decisão

•19/08/2025, 17:42

24/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/02/2026, 01:21

Juntada de Alvará

21/01/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2025, 02:10

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:41

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 12:50

Desentranhado o documento

06/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:19

Determinada a citação de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME - CNPJ: 33.006.073/0001-40 (EXECUTADO)

10/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 03:02

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 19:23

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de MAURO SILVESTRIN GUIMARAES em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de ANDRE SILVESTRIN GUIMARAES em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:13

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 15:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/09/2024, 08:50

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/09/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de MAURO SILVESTRIN GUIMARAES em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANDRE SILVESTRIN GUIMARAES em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:13

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 11:14

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:59

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 16:58

Expedição de Mandado

24/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE SILVESTRIN GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de MAURO SILVESTRIN GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:00

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016678-55.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME, MAURO SILVESTRIN GUIMARAES, CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES, ANDRE SILVESTRIN GUIMARAES Visto, INDEFIRO o prosseguimento dos atos expropriatórios, porquanto ausente a perfectibilização da angularização processual. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o endereço

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:43

Decorrido prazo de MAURO SILVESTRIN GUIMARAES em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de ANDRE SILVESTRIN GUIMARAES em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:24

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2022, 18:47

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2022, 18:47

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2022, 18:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/10/2022, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão

30/05/2021, 21:46

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 21:45

Decisão

•10/07/2025, 16:19

Decisão

•10/07/2025, 16:19

Decisão

•24/04/2025, 19:23

Decisão

•22/11/2024, 15:58

Decisão

•22/11/2024, 15:58

Decisão

•16/05/2024, 11:14

Decisão

•16/05/2024, 11:14

Decisão

•05/03/2024, 14:45

Decisão

•05/03/2024, 14:45

Decisão

•18/04/2023, 17:26

Despacho

•09/07/2021, 14:41